Questão 2285980

• Banca: VUNESP
• Órgão: COREN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Alterações do contrato de emprego

A alteração do contrato de trabalho pode ocorrer desde que

• A. haja cláusula expressa no contrato de trabalho e mútuo consentimento das partes, independentemente da análise de prejuízo indireto ao empregado.
• B. tenha sido tacitamente ajustada pelas partes, independentemente do prejuízo ao empregado.
• C. haja crise econômica demonstrada pelo empregador ao empregado. Nesse caso, o salário do empregado pode ser reduzido, independentemente de intervenção sindical.
• D. por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado.
• E. haja negociação com o sindicato representante da categoria econômica e se refira às regras de proteção em segurança e medicina do trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: D

   

  Art.  468 da CLT: Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

• 2 Requisitos para que a alteração contratual seja válida (REGRA GERAL):

  1) MÚTUO CONSENTIMENTO

  2) AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO TRABALHADOR (Moral ou Financeiro)