Questão 2286022

• Banca: VUNESP
• Órgão: COREN-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Considere o proposto na Resolução Cofen n.º 370/2010, que altera o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo ético-profissional, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma delas como V (verdadeira) ou F (falsa).

( ) Está impedido de atuar no processo o membro do Plenário ou da Comissão de Instrução que, dentre outros motivos, seja subordinado de qualquer das partes.

( ) O procedimento ético-disciplinar inicia-se de ofício quando o Presidente do Conselho vier a saber, através de auto de infração ou por qualquer meio, de fato que tenha característica de infração ética ou disciplinar.

( ) A Comissão de Instrução será composta por 5 (cinco) membros, de categoria igual ou superior à do denunciado, escolhidos dentre os inscritos no Conselho de Enfermagem.

( ) É facultado ao punido, ou em caso de seu falecimento, aos seus herdeiros, apresentar pedido de revisão de pena, até dois anos após a publicação do acórdão.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.

• A. V, V, F, F.
• B. V, F, V, F.
• C. V, V, V, V.
• D. F, V, V, F.
• E. F, F, F, F.

Gabarito: A

Comentários

• (V ) Está impedido de atuar no processo o membro do Plenário ou da Comissão de Instrução que, dentre outros motivos, seja subordinado de qualquer das partes.

  CAPÍTULO III

  DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO

  Art. 7º. Está impedido de atuar no processo o membro do Plenário ou da Comissão de Instrução que:II- seja subordinado de qualquer das partes;

  ( V) O procedimento ético-disciplinar inicia-se de ofício quando o Presidente do Conselho vier a saber, através de auto de infração ou por qualquer meio, de fato que tenha característica de infração ética ou disciplinar.

  Art. 18. Inicia-se de ofício quando o Presidente do Conselho vier a saber, através de auto de infração, ou por qualquer meio, de fato que tenha característica de infração ética ou disciplinar.

  (F ) A Comissão de Instrução será composta por 5 (cinco) membros, de categoria igual ou superior à do denunciado, escolhidos dentre os inscritos no Conselho de Enfermagem.

  §1º. A Comissão de Instrução será composta de até 3 (três) membros, de categoria igual ou superior à do denunciado, escolhidos dentre os inscritos no Conselho de Enfermagem.

  (F ) É facultado ao punido, ou em caso de seu falecimento, aos seus herdeiros, apresentar pedido de revisão de pena, até dois anos após a publicação do acórdão.

  Art. 147. É facultado ao punido ou, em caso de seu falecimento, aos seus herdeiros, apresentar pedido de revisão da pena, a qualquer tempo, após a publicação do acórdão, ou quando não couber mais recurso, nas seguintes hipóteses:

  I- forem apuradas provas idôneas da inocência do punido ou de circunstâncias que possam atenuar a pena, ou desclassificar o fato configurador da infração, de modo a alterar a penalidade;

  II- a decisão condenatória estiver fundada em prova testemunhal ou pericial cuja falsidade ficar comprovada; e

  III- ficar evidenciado que o processo se desenvolveu eivado de nulidade.

  GAB LETRA A