Questão 2286223

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET/IAUPE - 2013 - SAD-PE - Analista Previdenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco

O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Tempo mínimo de ___ anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; _____ anos de idade, se homem, e ____ anos de idade, se mulher.

Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, os tempos exigidos.

• A. 10 - 5 - 55 - 60
• B. 5 - 10 – 60 - 55
• C. 10 - 5 - 60 - 55
• D. 5 - 10 - 65 - 60
• E. 10 - 5 – 65 - 60

Gabarito: E

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2000
  
  Art. 37. O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:

   

  I - tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público;

   

  II - tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; e

   

  III - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.

   

  Parágrafo único. Para o cálculo dos proventos proporcionais, será considerado o disposto no art. 44, § 1º.