Questão 2286229

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2013
• Provas: UPENET/IAUPE - 2013 - SAD-PE - Analista Previdenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco

Sobre o Salário-Família, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Para efeito da fruição do benefício do Salário-Família, considerar-se-á dependente o filho menor de até 14 (quatorze) anos de idade.
• B. As cotas do salário-família servirão de base para o cálculo da gratificação natalina.
• C. O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos.
• D. As cotas do salário-família não se incorporarão para nenhum efeito aos proventos e pensões.
• E. Sobre as cotas do salário-família não incidirão quaisquer tributos, nem servirão de base para qualquer contribuição, ainda que previdenciária ou de assistência à saúde.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B:

  Art. 53. A gratificação natalina será devida àquele que, durante o ano, tiver recebido proventos de aposentadoria, transferência para a inatividade, reforma, pensão por morte ou auxílio-reclusão pagos pelos Fundos criados por esta Lei Complementar.

• Art. 47-F. As cotas do salário-família não servirão de base para o cálculo da gratificação natalina. (Acrescido pelo art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro
  de 2001.)