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ID
2286235
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
SAD-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa cujo montante incidirá na base de cálculo das contribuições dos segurados.

Alternativas
Comentários
  • Art. 70  (...)

    § 1º Não integrarão a base de cálculo das contribuições previstas no caput deste artigo, as importâncias pagas, disponibilizadas ou antecipadas aos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, relativas: (Redação alterada pelo art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001.)

    I - à remuneração adicional de férias; (Acrescido pelo art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001.) (LETRA A)

    II - ao salário-família; (Acrescido pelo art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001.) (LETRA B)

    III - à diária; (Acrescido pelo art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001.) (LETRA C)

    V - ao ressarcimento de despesas de transporte; (Acrescido pelo art. 2º da Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001. (LETRA E)