Questão 2287354

• Banca: UNITINS
• Órgão: UNITINS
• Ano: 2016
• Provas: UNITINS - 2016 - UNITINS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)

São penalidades disciplinares aplicadas em desfavor do servidor público da Unitins, de acordo com a Lei nº 1.818/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, exceto:

• A. destituição da função comissionada.
• B. cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
• C. destituição de cargo de provimento em comissão.
• D. advertência.
• E. remoção do servidor público.

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº 1.818/2007

  Das Penalidades

  Art. 152. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo de provimento em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

• Art. 35 da Lei 1818/07 Remoção do servidor não é penalidade, mas sim Realocação, a pedido ou de ofício.

• REMOÇÃO É REALOCAÇÃO.