Correta: B
Art.
4º As obras, com a indicação do grau de prioridade e agrupadas pelo
custo total, comporão o plano de obras do tribunal, o qual deverá ser
aprovado pelo seu pleno ou corte especial, bem como suas atualizações ou
alterações, quando necessárias.
Parágrafo
único. As obras emergenciais e aquelas abrangidas pelo Grupo 1 poderão
ser realizadas sem a aprovação prevista no caput, fiscalizadas pela
unidade de controle interno.
Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça
Art. 3º As obras prioritárias serão segregadas em três grupos, de acordo com o seu custo total estimado:
I - Grupo 1 - Obras de pequeno porte. São aquelas cujo valor se enquadra no estabelecido no art. 23, I, a, da Lei nº 8.666/93. (até R$ 150.000,00 - cento e cinqüenta mil reais);
II - Grupo 2 - Obras de médio porte. São aquelas cujo valor se enquadra no estabelecido no art. 23, I, b, da Lei nº 8.666/93. (até R$ 1.500.000,00 - um milhão e quinhentos mil reais)
III - Grupo 3 - Obras de grande porte. São aquelas cujo valor se enquadra no estabelecido no art. 23, I, c, da Lei nº 8.666/93. (acima de R$ 1.500.000,00 - um milhão e quinhentos mil reais)
Art. 4º As obras, com a indicação do grau de prioridade e agrupadas pelo custo total, comporão o plano de obras do tribunal, o qual deverá ser aprovado pelo seu pleno ou corte especial, bem como suas atualizações ou alterações, quando necessárias.
Parágrafo único. As obras emergenciais e aquelas abrangidas pelo Grupo 1 poderão ser realizadas sem a aprovação prevista no caput, fiscalizadas pela unidade de controle interno.
Art. 5°
§ 6º As obras em andamento, assim entendidas aquelas que apresentem percentual de execução financeira de acordo com os critérios estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias, terão preferência na alocação de recursos, os quais priorizarão a conclusão de etapas dos projetos ou a obtenção de uma unidade completa.
§ 7º Os projetos novos somente serão contemplados depois de atendido o disposto nesta Resolução e assegurados recursos suficientes para a manutenção do cronograma físico-financeiro dos projetos em andamento.