Questão 228793

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Com relação aos atos processuais praticados pelo juiz, o Código de Processo Civil prevê como prazos para proferir despachos de mero expediente e decisões, respectivamente,

• A. 3 e 5 dias.
• B. 2 e 10 dias.
• C. 2 e 5 dias.
• D. 3 e 10 dias.
• E. 1 e 5 dias.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B - Correta

  De acordo com Código de Processo Civil
  Art. 189. O juiz proferirá:
  I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;
  II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

• doispachos e dezcisoes :)

• NOVO CPC (LEI 13.105/2015)

  Art. 226.  O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

  III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

• novo cpc : 

  Art. 226.  O juiz proferirá:

  I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

  II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

  III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

• o prazo do despacho é de 5 dias e da decisão interlocutória é de 10 dias !