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Art. 99. As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
§ 1o O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
Art. 102. As medidas de proteção de que trata este Capítulo serão acompanhadas da regularização do registro civil.
§ 2º Os registros e certidões necessários à regularização de que trata este artigo são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade.
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Galera só 1 dica.. fiquem atentos ao lerem as questões, pois na pressa perde-se detalhes extremamente relevantes.
Por exemplo essa questão, no item II -a aplicação das medidas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades físicas e psicológicas da criança e do adolescente.
sei que muita gente sabe, mas fiquema tentos as palavras, pois nesse caso, PSICOLÓGICAS, em leitura rápida vc pode errar, imaginando ser pedagógica, ou seja, o sufixo da palavra pode te pegar, pois trata-se de uma rima.
Fiquem atentos a palavras que possuem detalhes diferentes.
abss.
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Realmente... o colega tem razão... me lembrou as pegadinhas que a CESPE gosta de fazer... é pra matar de raiva...kkkkk
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Pessoal, eu não iria comentar essa questão, pois criticar a banca e a forma da prova é dar murro em água....
Contudo, não suportei esta.
O artigo 100 do ECA fala que a aplicação das medidas de segurança deverá levar em conta as NECESSIDADES PEDAGÓGICAS, e o texto da questão substituiu por FÍSICAS E PSICOLÓGICAS. O que esperavam simplesmente fosse que o candidato tivesse FRIAMENTE DECORADO o ECA, afastando QUALQUER INTERPRETAÇÃO CONTEXTUAL, por mais simples que fosse.
Ora, a pedagogia se pauta em atividades para a educação do individuo, levando-o para um estado melhor possível e, nesse sentido, se funda em exercícios FÍSICOS E PSICOLÓGICOS. É óbvio que falar em necessidade pedagógica significa, de maneira reflexa, dar referência a necessidades físicas e psicológicas, mas isso os avaliadores nem pensaram, criando uma pegadinha simiesca, capaz de filtrar não os que estudam, mas só os que decoram como se fossem sites 'google'.
É terrível encontrarmos esse tipo de coisa por aí, mas é o fato, este é o circo dos concursos brasileiros....
abraços a todos
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Exigem a letra fria da lei em PEDAGÓGICAS, não prestigiando uma interpretação lógica e coerente de que as medidas atenderão necessidades psicológicas e físicas (desdobramento natural delas). Realmente é a FCC 2.
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alernativa D
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Aff ! Sério isso ?
Melhor interesse do menor ? Proteção integral ao menor ? Esse princípios servem pra quê ? Já que não é para levar em conta as necessidades fisicas e psicologicas dos menores ?
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LEI Nº 8.069/1990
Art. 101 – ...
§ 1º O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade;
Art. 102 – As medidas de proteção de que trata este Capítulo serão acompanhadas da regularização do registro civil;
§ 2º Os registros e certidões necessárias à regularização de que trata este artigo são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade;
I) as medidas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo (Art. 99);
II) na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários (Art. 100);
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: D