Questão 2289067

• Banca: IF-ES
• Órgão: IF-ES
• Ano: 2016
• Provas: IF-ES - 2016 - IF-ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 31 - Norma Regulamentadora n° 31 - Segurança e Saúde no Trabalho, na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR), é INCORRETO afirmar que:

• A. Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida do trabalhador.
• B. O empregador rural ou equiparado, que mantenha vinte ou mais empregados contratados por prazo indeterminado, fica obrigado a manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR.
• C. O coordenador da CIPATR será escolhido pela representação do empregador, no primeiro ano do mandato, e pela representação dos trabalhadores, no segundo ano do mandato, dentre seus membros.
• D. O mandato dos membros da CIPATR terá duração de dois anos, permitida uma recondução.
• E. A CIPATR não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados.

Gabarito: E

Comentários

• Eba, não estou mais sozinha! rs

• Algumas atividades econômicas possuem norma específica sobre a CIPA, dentre elas a NR 31; A NR 05 só se aplica em caso de omissão da norma específica.

   

  NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

   

  31.7.8 A CIPATR não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como, não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

• Pra mim todas estão corretas.

• Concordo com Matheus. A falta da exceção no item 31.7.8, conforme alternativa (e), não impede que a alternativa esteja correta.

   

  A alternativa estaria errada se fosse escrita, por exemplo, assim:     31.7.8 A CIPATR não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como, não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, MESMO no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

• GABARITO: E

  A ALTERNATIVA " E " ESTÁ INCOMPLETA:

  A CIPATR não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados ..........

  REFERÊNCIA: NR 31

  31.7.8

  A CIPATR não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como, não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros,ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

• A alternativa incorreta é a D, a norma fala em reeleição e não em recondução. São coisas diferentes.

• O mandato dos membros da CIPATR terá duração de dois anos, permitida uma (reeleição) recondução.

  Reeleição: é a possibilidade de eleição de um novo mandato para ocupar o mesmo cargo que já ocupa por um mandato consecutivo e renovado.

  Recondução: É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório em outro cargo.

  Termo jurídico de recondução: nomeação para novo período de exercício de uma função.

  Ainda acredito que o termo recondução utilizado na frase deixa o texto incorreto.