Questão 2289073

• Banca: IF-ES
• Órgão: IF-ES
• Ano: 2016
• Provas: IF-ES - 2016 - IF-ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Compete à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou à Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM), nos limites de sua jurisdição:

• A. Adotar todas as medidas legais e regulamentares da medicina do trabalho.
• B. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
• C. Interditar obra, estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
• D. Notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de periculosidade.
• E. Atender requisições judiciais para a realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Técnico de Segurança do Trabalho registrado.

Gabarito: B

Comentários

• 1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição:

  a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

  b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

  c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;

  d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;

  e) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

• Faltou só o EXCETO na questão. Letra A seria a única errada.