Questão 2289616

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFFS
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Conforme o Art. 162 da CLT - capítulo V – Seção III – as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta sobre os itens estabelecidos nessas normas.

• A. Estabelecem a classificação das empresas segundo o número máximo de empregados e a natureza do risco de suas atividades.
• B. Estabelecem o número máximo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior.
• C. Estabelecem a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho.
• D. Estabelecem os tipos de empresa que deverão obrigatoriamente apresentar em seu processo de abertura documentos como PCMSO, CAT, PPRA e a natureza da empresa executora.
• E. Estabelecem as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.

Gabarito: C

Comentários

• a resposta encontra no mesmo artigo da questão,paragrafo unico e alinea C.artigo 162 da CLT

• GABARITO LETRA C

   

  
  
  Art. 162. As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.
  
  Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão:
  
  a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades;
  
  b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;
  
  c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;
  
  d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.

• A questão já responde > o seu regime de trabalho.

• Sobre a Letra E:

  Estabelecem as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.

  O art. 162, §único, "d" diz:

  d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.

  Qual o erro???

   

• Não entendi pq a "D" está incorreta!

• Foi anulada pois tem 2 respostas a C e a E que fazem parte do Art.162 da CLT, alíneas c e d.

• Olha o que nos espera no concurso do TRT 1

•  a) Estabelecem a classificação das empresas segundo o número máximo de empregados e a natureza do risco de suas atividades. Errada, de acordo com o art. 162, a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; 

   b) Estabelecem o número máximo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior. Errada, de acordo com o art. 162, b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; 

   c) Estabelecem a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho. Correta, de acordo com o art. 162, c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho;  

   d) Estabelecem os tipos de empresa que deverão obrigatoriamente apresentar em seu processo de abertura documentos como PCMSO, CAT, PPRA e a natureza da empresa executora. Errada, o art. 162 não trata da questão.

   e) Estabelecem as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. Correta, de acordo com o art. 162, d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.