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CF 88:
Art 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Fiquei consternado com os fatos. Que tristeza...
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CF/88
Art.5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Tendo isso em mente só resta a interpretação.
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SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR:
DE DIA: FLAGRANTE DELITO, DESASTRE, PRESTAR SOCORRO, DETERMINAÇÃO JUDICIAL (SOMENTE DE DIA).
DE NOITE: FLAGRANTE DELITO, DESASTRE, PRESTAR SOCORRO.
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Gab B
O cara errar entre as opções "A" e "B" me deixa tranquilo quanto a minha condição de cidadão, mas ver que alguns escolheram as opções:
c) vizinhos quebram as portas e janelas de uma casa imersa em um incêndio para resgatar os moradores que ali dormiam durante a madrugada.
PELO AMOR DE DEUS, além da lei permitir, sendo possivel esse ato de bravura, por favor ENTRE QQ HORA!!
d) um pedestre arromba a porta da casa sem o consentimento do morador para libertar pessoas que se encontravam amarradas, pois haviam sido sequestradas. PELO AMOR DE DEUS, além da lei permitir, sendo possivel esse ato de bravura, por favor ENTRE QQ HORA!!
e) um pedestre, médico, força a entrada na casa de um cidadão, após ser alertado por seus vizinhos que o morador está passando mal e não consegue solicitar socorro por si mesmo. Seja médico ou não seja, se vc puder ajudar, nem que seja "oferecendo ajuda", ajude!!
Obs.: Em todas ocasiões, observe se há risco para você, pois nesses casos, será melhor ligar para as autoridades competentes.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. No caso de o morador dar o consentimento à autoridade policial, faz com que não haja qualquer tipo de ilicitude, conforme art. 5º, XI da CF/88.
B) CORRETA. O agente público comete um ato ilícito. Embora a inviolabilidade do domicílio não se dê de forma absoluta em nossa Constituição, em caso de cumprimento de determinação judicial, tal cumprimento só se pode dar durante o dia, conforme o art. 5º, XI da CF/88.
C) INCORRETA. Não há qualquer ilicitude, pois no caso de desastre, de flagrante delito e para prestar socorro a inviolabilidade do domicílio é flexibilizada em qualquer hora do dia, conforme art. 5º, XI da CF/88.
D) INCORRETA. Não há qualquer ilicitude, pois no caso de desastre, de flagrante delito e para prestar socorro a inviolabilidade do domicílio é flexibilizada em qualquer hora do dia, conforme art. 5º, XI da CF/88.
E) INCORRETA. Não há qualquer ilicitude, pois no caso de desastre, de flagrante delito e para prestar socorro a inviolabilidade do domicílio é flexibilizada em qualquer hora do dia, conforme art. 5º, XI da CF/88.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Outro "ilícito" é esse do mesmo na letra a.
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A) uma autoridade policial ingressa na casa de um cidadão, com o consentimento do mesmo, às 22h. Correto. Com consentimento pode ser a qualquer hora.
B) um agente público, munido de determinação judicial, força sua entrada na casa de um cidadão, às 23h, para realizar busca e apreensão. Errado. O agente força a entrada na casa no periodo noturno, que mesmo com determinação judicial, é permitido somente durante o dia.
C) vizinhos quebram as portas e janelas de uma casa imersa em um incêndio para resgatar os moradores que ali dormiam durante a madrugada. Correto. Para prestar socorro, flagrante delito e desastre pode a qualquer hora, mesmo sem consentimento do morador. Afinal, esses eventos não escolhem horário para acontecer.
D) um pedestre arromba a porta da casa sem o consentimento do morador para libertar pessoas que se encontravam amarradas, pois haviam sido sequestradas. Correto. Prestar socorro pode a qualquer hora.
E) um pedestre, médico, força a entrada na casa de um cidadão, após ser alertado por seus vizinhos que o morador está passando mal e não consegue solicitar socorro por si mesmo. Correto. Prestar socorro ao morador.
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A título de Curiosidade eu sei que por Determinação judicial só pode ocorrer durante o Dia,então alguém poderia me explicar porque se vê na tv diariamente mandados sendo cumpridos na madrugada??? como por exemplo temos alguns da operação lava-jato.
"Tentando superar a Ignorâncai"
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Gleison Borges,
Talvez, no caso concreto, os réus tenham consentido ao cumprimento do mandado, por orientação dos próprios advogados de defesa, tendo em vista que o juiz de Curitiba (que tem Código de Processo Penal próprio) pode interpretar negativamente a recusa.
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Isso que é criatividade para fazer uma questão, gostei rsrsrs.
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Está correta (c) não (b) só pode entra durante dia um agente público
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por determinação judicial, conforme a CF, só durante o dia.
GABARITO ''B''
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GABARITO: B
a) uma autoridade policial ingressa na casa de um cidadão, com o consentimento do mesmo, às 22h.
Com consentimento do morador
b) um agente público, munido de determinação judicial, força sua entrada na casa de um cidadão, às 23h, para realizar busca e apreensão.
Sem consentimento.
c) vizinhos quebram as portas e janelas de uma casa imersa em um incêndio para resgatar os moradores que ali dormiam durante a madrugada.
Desastre
d) um pedestre arromba a porta da casa sem o consentimento do morador para libertar pessoas que se encontravam amarradas, pois haviam sido sequestradas.
Flagrante
e) um pedestre, médico, força a entrada na casa de um cidadão, após ser alertado por seus vizinhos que o morador está passando mal e não consegue solicitar socorro por si mesmo.
Prestar socorro
Os termos são --> Flagrante, delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por ordem judicial durante o dia.
OBS: Tempo dos atos processuais, NCPC 2015
Art. 212 § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo[6às20], observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.
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Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região
Comentando a questão:
A) INCORRETA. No caso de o morador dar o consentimento à autoridade policial, faz com que não haja qualquer tipo de ilicitude, conforme art. 5º, XI da CF/88.
B) CORRETA. O agente público comete um ato ilícito. Embora a inviolabilidade do domicílio não se dê de forma absoluta em nossa Constituição, em caso de cumprimento de determinação judicial, tal cumprimento só se pode dar durante o dia, conforme o art. 5º, XI da CF/88.
C) INCORRETA. Não há qualquer ilicitude, pois no caso de desastre, de flagrante delito e para prestar socorro a inviolabilidade do domicílio é flexibilizada em qualquer hora do dia, conforme art. 5º, XI da CF/88.
D) INCORRETA. Não há qualquer ilicitude, pois no caso de desastre, de flagrante delito e para prestar socorro a inviolabilidade do domicílio é flexibilizada em qualquer hora do dia, conforme art. 5º, XI da CF/88.
E) INCORRETA. Não há qualquer ilicitude, pois no caso de desastre, de flagrante delito e para prestar socorro a inviolabilidade do domicílio é flexibilizada em qualquer hora do dia, conforme art. 5º, XI da CF/88.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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GABARITO: LETRA B
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
FONTE: CF 1988