Questão 2291302

• Banca: IDECAN
• Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Agente Administrativo e Legislativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Em audiência na Câmara, Sérgio Moro defende fim do foro privilegiado

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado. Na visão do magistrado, esse princípio “fere a ideia básica da democracia [...]”.

(Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/sergio-moro-participa-de-audiencia-na-camara-sobre-combate-corrupcao.html. Adaptado.)

O termo “foro privilegiado”, refere-se à(ao):

• A. Direito específico de deputados e senadores de responderem em liberdade a qualquer acusação de crime comum ou constitucional.
• B. Fato dos parlamentares de qualquer nível serem isentos de cumprir as leis ordinárias como cidadãos comuns, ou por improbidade administrativa.
• C. Ato criado a partir da última Constituição (1988) que diz que a lei não pode ser maior que a democracia e cidadãos públicos tem total isenção judiciária.
• D. Prerrogativa de que ocupantes de cargos públicos têm que ser julgados por tribunais especiais (instâncias superiores) e não por juízes de primeira instância.

Gabarito: D

Comentários

• OBS. A prerrogativa de função não é uma garantia pessoal, do agente. Diz respeito a uma prerrogativa funcional necessária ao desempenho de suas funções, proteção concedida ao cargo/função que desempenha o seu titular. Vale lembrar também que é compatível com a isonomia substancia. #CadernosSistematizados.

• Moro safadooooooo,

• Concordo com Moro. Se um motorista de ônibus cometer um crime, independente dos passageiros que tem que chegar no destino, ele é preso.

• A letra D está um pouco confusa,pois quando o anunciado fala "ocupantes de cargos públicos" ele generaliza, já que não é todo ocupante de cargo publico que tem o direito de foro privilegiado.

• Deus abençoe o Brasil!!! gab d