Questão 2293456

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo; FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente depessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe que, para o desenvolvimento na carreira,

• A. desde que autorizada por todos os membros da Mesa Diretora, é permitida a concorrência para promoção de servidor que responda a processo disciplinar.
• B. a frequência é um dos requisitos para obtenção da promoção nas carreiras.
• C. a falta descontada em folha de pagamento será considerada para dedução de pontos somente na avaliação de servidor que tenha sofrido penalidade.
• D. o servidor que tenha sofrido pena disciplinar não poderá mais concorrer ao desenvolvimento na sua carreira.
• E. na promoção de servidor que responda a processo administrativo disciplinar, considera-se a avaliação individual de desempenho.

Gabarito: B