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art.5° CF
A) LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
B) Art.14 § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C) LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
D) correta LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
E)LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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Destacando os erros em complementação ao comentário da colega.
a) ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau.
b) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade.
c) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
e) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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GABARITO D
ERRADA - Até o transito em julgado de sentença penal condenatória - ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau.
ERRADA - 70 ANOS - o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade.
ERRADA - Não será concedida extradição nessas situações - será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
CORRETA - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
ERRADA - Autoridade judiciária - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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sacanagem na trocou autoridade judiciaria por autoridade policial tornado a questão E errada.
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Cair em pegadinha por causa que leu rápido sem prestar atenção? Tô fora, pego minha bike e vou embora
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sessenta e li setenta... :(
Resposta: D
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Essa questão tem duas cascas de banana. Na hora da prova, fica mais difícil de enxergar. Haja coração Hehehe
Vida longa e próspera, C.H.
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Essa questão profetizava...
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A letra A está correta de acordo com a jurisprudência do STF, mas a questão perguntou DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL! É bom ficar atento a isso!
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LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
de AUTORIDADE JUDICIÁRIA competente, salvo nos casos de transgressão militar
ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
de AUTORIDADE JUDICIÁRIA competente, salvo nos casos de transgressão militar
ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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O principio do contraditório e da ampla defesa, em Direito processual, é um princípio jurídico fundamental do processo judicial moderno. Exprime a garantia de que ninguém pode sofrer os efeitos de uma sentença sem ter tido a possibilidade de ser parte do processo do qual esta provém, ou seja, sem ter tido a possibilidade de uma efetiva participação na formação da decisão judicial (direito de defesa). O princípio é derivado da frase latina Audi alteram partem (ou audiatur et altera pars), que significa "ouvir o outro lado", ou "deixar o outro lado ser ouvido bem".
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Erro da B (que pode ter confundido muita gente): o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade. O correto é 70 anos.
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eita FCC!
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GAB d)aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
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CF 88
Art. 5° LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
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A) Até o transito em julgado de sentença penal condenatória
B) 70 ANOS
C) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
D) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
E) Autoridade judiciária
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O inqueríto Policial é uma fase Administrativa, onde não é dado o direito de AMPLA DEFESA e CONTRADITÓRIO? Ou estou errado? Porque nessa lógica a D estaria errada.
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Só complementando a resposta do G. TRIBUNAIS.
A) ERRADA - Até o transito em julgado de sentença penal condenatória - ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau.
Art 5º, LVII CF. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
B) ERRADA - 70 ANOS - o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade.
Art. 14° - § 1º CF. O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C) ERRADA - Não será concedida extradição nessas situações - será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Art 5º, LII CF. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
D) CORRETA - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Art 5º, LV CF. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
E) ERRADA - Autoridade judiciária - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Art. 5º LXI CF. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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Questão ridícula, sem pé nem cabeça e sem o mínimo de comprometimento com quem estuda.
Com que razoabilidade é possível afirmar o erro da letra "b"?
Só por conta de uma mera alteração na ordem em que a CF enumerou o rol dos facultativos para votar?
Sinceramente... se isso não for preguiça de elaborar uma questão decente, no mínimo é um incentivo a quem vive de decoreba!
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Cairo, o erro é que não é 60 anos, mas 70.
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a)ninguém será considerado penalmente culpado até transito em julgado de sentença condenatória
b)o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos de idade.
c) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Brasil não extradita ninguém por crime político
d)aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. CERTO
e)ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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Eita Cairo, viajou em!?
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Aquela velha letra da Lei....
Força!
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ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
autoridade policial não jurisdiciona, não "diz o Direito",
autoridade judicial que é o Juiz de Direito, que pode por ordem escrita e fundamentada expedir um mandado de prisão
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Nossa errei a pergunta por causa da idade e mais de 70 e não mais de 60.
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Ninguém será considerado penalmente culpado até transito em julgado de sentença condenatória
LL
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O voto é facultativo para os maiores de SETENTA anos.
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Essa pegadinha ''ad eternum'' pra FCC : trocar autoridade judicial por autoridade policial rsrsrs... duro é que, no dia prova, é fácil isso passar batido devido ao cansaço!
Abraços!
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Valeu Thais Carvalho.
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Aqui no exercício parece fácil, mas no dia da prova junta com o nervosismo e é fácil confundir esse sessenta (escrito por extenso!) por um setenta.
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A questão
exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e
garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme art. 5º, LVII - ninguém será considerado culpado
até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Alternativa
“b”: está incorreta. Conforme art. 5º, § 1º O alistamento eleitoral e o voto
são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a)
os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e
menores de dezoito anos.
Alternativa
“c”: está incorreta. Conforme art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro
por crime político ou de opinião.
Alternativa
“d”: está correta. Conforme art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou
administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Alternativa
“e”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito
ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo
nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em
lei.
Gabarito
do professor: letra d.