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Lembrando que uma eventual emenda tendente a abolir a obrigatoriedade do voto não é inconstitucional.
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GAB B
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
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As chamadas cláusulas pétreas, conforme preconiza a CF/88:
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
(...)
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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GABARITO : LETRA B.
Tosco, mas me ajuda a lembrar:
FODI VOSE
FO - FOrma federativa de Estado
DI - DIreitos e garantias individuais
VO - VOto direto, secreto, universal e periódico;
SE - SEparação dos poderes
Art. 60.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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São as CLÁUSULAS PÉTREAS, ou seja, limitações materiais expressamente previstas no texto constitucional, enumeradas no §4º do art. 60 da CF:
§4º. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda à constituição tendente a abolir:
I – a forma federativa do Estado;
II – ao voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.
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Famoso DSUP:
Direto
Secreto
Universal
Periódico
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Lembrando que essa é uma limitação material da constituição. PEGADINHA QUE AS BANCAS MAIS GOSTAM : Incluem o voto obrigatório como cláusula pétrea. BONS ESTUDOS
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BIZÚ Cláusulas Pétreas
DIGA VOTO SE FOR FEDER
DIGA = direitos e garantias individuais.
VOTO = voto direto, secreto, universal e periódico;
SE = separação dos poderes;
FOR FEDER = forma federativa do Estado;
"Ame ao próximo como a ti mesmo."
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Mneumônico FODI VOSE
FO - Forma Federativa
DI - DIreitos e Garantias Individuais
VO - VOto secreto (aqui cabe outro bizu: o voto é :SUP = Secreto, Universal e Periódico) obrigatório não é claúsula Pétrea. Pode vir a ser abolido. Atenção!!!
SE - SEparação dos poderes
Fonte: colegas QC
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voto obrigatório não é cláusula pétrea!!!!
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ART 60 CF -
I - O VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL, E PERIÓDICO
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O voto: direto, secreto, periódico e universal não poderá ser abolido.
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GABARITO: LETRA D.
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Gente, muita atenção ao colocar o gabarito da questão!
A resposta correta está na alternativa B.
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GABARITO: LETRA B
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
FONTE: CF 1988
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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GABARITO B
NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto:
direto, universal, periódico e secreto
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.