Questão 2293765

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

A Constituição Federal de 1988 contém elementos de democracia participativa que devem estar presentes na gestão administrativa. Partindo dessa premissa, no processo de gestão de uma política pública, a participação deve ser compreendida como

• A. gerencial, em que as deliberações técnicas devem ocorrer nos bastidores para obtenção dos suportes necessários às tomadas de decisão.
• B. recurso solucionador, que se concentra em alguns problemas da Administração pública, viabilizando e legitimando as estratégias adotadas pelo governo.
• C. o compartilhamento de decisões governamentais, a interferência na elaboração orçamentária na definição de diretrizes e prioridades.
• D. estratégia de ação coletiva para reafirmação do poder instituído e das relações de dominação e de hegemonia, buscando alcançar a legitimidade do processo de gestão.
• E. permissão para a tomada de decisões em questões periféricas por meio dos Conselhos e não em escolhas essenciais, que são de responsabilidade do gestor.

Gabarito: C

Comentários

• "A Constituição Federal, ao assegurar, dentre os seus princípios e diretrizes, “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204), institui, no âmbito das políticas públicas, a participação social como eixo fundamental na gestão e no controle das ações do governo. Após a sua promulgação, o grande desafio passou a ser a regulamentação dos preceitos constitucionais a fim de se efetivar a “tão sonhada” participação popular. Iniciou-se, desde então, uma intensa mobilização e articulação dos diversos segmentos sociais organizados, no sentido de se estabelecerem os mecanismos jurídicos legais necessários à gestão descentralizada das políticas públicas.

   

  (...)Esse modelo de gestão absorve em sua estrutura vários segmentos da sociedade, passa a se constituir o novo locus de articulação política na defesa pela democratização da gestão das políticas públicas, através dos quais sujeitos diversos interagem no processo de deliberação, gestão e controle social das políticas públicas, nas diversas áreas sociais."

   

   

  http://www.ppgcsoc.ufma.br/index.php?option=com_content&view=article&id=318&Itemid=114

• O compartilhamento de decisões governamentais, a interferência na elaboração orçamentária na definição de diretrizes e prioridades.