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O princípio da Unversalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Gab. A
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quando comecei a ler pensei... princípio do orçamento bruto... como não tem alternativa... voltei a ler o restante da questão... rsrsrsrsrs
gab A
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Essa questão contêm dois princípios:
princípio orçamentário que preceitua que o orçamento único deve conter todas as receitas e despesas pelos seus valores brutos, compreendendo um plano financeiro global = PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
não devendo existir despesas ou receitas estranhas ao controle da atividade econômica estatal = PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE.
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Gab. A
Qual é o princípio orçamentário que preceitua que o orçamento único deve conter todas as receitas e despesas [UNIVERSALIDADE] pelos seus valores brutos [ORÇAMENTO BRUTO], compreendendo um plano financeiro global, não devendo existir despesas ou receitas estranhas ao controle da atividade econômica estatal [EXCLUSIVIDADE]
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O enunciado expõe três princípios... ainda bem que so um tinha cabia nas aternativas...
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UNIVERSALIDADE
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Princípio da Universalidade
Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita:
a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
> Todas as receitas e despesas devem ser inclusas na LOA
> Nenhuma despesa pode ser realizada sem autorização legislativa
Exceções ao Princípio da Universalidade:
-Operações de Crédito por Antecipação de Receita;
-Emissão de Moeda;
-Entradas Compensatórias no Ativo e Passivo Financeiro e
-Receitas e Despesas Operacionais das Empresas Estatais Independentes.
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Universalidade
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O enunciado da questão cita 3 princípios, deixa eu ver aqui minha bola de cristal kkk