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Estas modalidades são devidas ao beneficiário e não á seus dependentes, dependentes somente tem direito a pensão por morte, e auxilio reclusão, conforme Lei 8.213/91 Art. 80 e 74
III - Aposentadoria por tempo de contribuição. Art. 52 será devida cumprida a carencia exigida nesta lei, ao SEGURADO, que completar 25 anos de serviço se do sexo feminino e ou 30 anos se do sexo masculino.
IV - Aposentadoria por invalidez. Art 42 da referida lei.
V - Auxílio-acidente.
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LEI 8213/91
Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte;
b) auxílio-reclusão;
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???????????
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não entendi essa questÃO
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deve ter sido digitado erro pelo QC.. só pode
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III, IV e V estão erradas. GAB. C
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Se alguém entendeu me avisa.
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GABARITO: C
São consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social, quanto aos DEPENDENTES apenas:
AR / PM
Auxílio Reclusão
Pensão por Morte
Portanto:
I - Pensão por morte; CORRETO
II - Auxílio-reclusão; CORRETO
III - Aposentadoria por tempo de contribuição. ERRADO
IV - Aposentadoria por invalidez. ERRADO
V - Auxílio-acidente. ERRADO
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Gabarito: C
A questão quer saber quais benefícios são devidos aos dependentes.
Lei 8.213/91
Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por idade;
c) aposentadoria por tempo de contribuição;
d) aposentadoria especial;
e) auxílio-doença;
f) salário-família;
g) salário-maternidade;
h) auxílio-acidente;
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte;
b) auxílio-reclusão;
III - quanto ao segurado e dependente:
b) serviço social;
c) reabilitação profissional.
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Para quem como eu nao entendeu de primeira os enunciados da questao, a alternativa C é o gabarito ... A " pegadinha "foi colocar a palavra "ERRADAS.." so as afirmacoes I e II estao corretos,( A gente busca essa opcao, mas a banca nos da ao contrario, dizendo que os itens III, IV e V estao errados.).
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GABARITO: LETRA C
Das Espécies de Prestações
Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte;
b) auxílio-reclusão;
FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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GABARITO : C
▷ Lei 8.213/1991. Art. 18. O RGPS compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
I – quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; i) (Revogada);
II – quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão;
III – quanto ao segurado e dependente: a) (Revogada); b) serviço social; c) reabilitação profissional.
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Questão exige conhecimento acerca das espécies de prestações concedidas pelo RGPS. Essa temática possui previsão na Lei 8.213/91. O candidato deverá julgar se os itens relacionados pela Banca examinadora são espécies de prestações que podem ser conferidas aos dependentes. Examinemos item por item:
I. “Pensão por morte”. Correta. A pensão por morte é devida ao dependente, por expressa determinação do art. 18, II, “a”, da Lei 8.213/91.
II. “Auxílio-reclusão”. Correta. O auxílio-reclusão é devido ao dependente, por expressa determinação do art. 18, II, “b”, da Lei 8.213/91.
III. “Aposentadoria por tempo de contribuição”. Incorreta. A aposentadoria por tempo de contribuição é devida ao segurado, por expressa determinação do art. 18, I, “c”, da Lei 8.213/91.
IV. “Aposentadoria por invalidez”. Incorreta. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado, por expressa determinação do art. 18, I, “a”, da Lei 8.213/91.
V. “Auxílio-acidente”. Incorreta. O auxílio-acidente é devido ao segurado, por expressa determinação do art. 18, I, “h”, da Lei 8.213/91.
Ante o exposto, as opções/itens III, IV e V estão erradas.
Para efeito de atualização: a prestação denominada aposentadoria por invalidez foi renomeada pelo Decreto nº 10.410, de 2020, passando a ter nova nomenclatura: aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos do art. 25, I, “a”, do Decreto nº 3.048/99. A prestação denominada aposentadoria por idade foi renomeada pelo Decreto nº 10.410, de 2020, passando a ter nova nomenclatura: aposentadoria programada, nos termos do art. 25, I, “b”, do Decreto nº 3.048/99. A prestação denominada auxílio-doença foi renomeado pelo Decreto nº 10.410, de 2020, passando a ter nova nomenclatura: auxílio por incapacidade temporária, nos termos do art. 25, I, “e”, do Decreto nº 3.048/99. Por fim, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela Emenda Constitucional 103/2019. Entretanto, essa extinção irá acontecer de forma gradual e é por isso que foram criadas as chamadas Regras de Transição. Consoante o Decreto nº 10.410, de 2020, a aposentadoria por tempo de contribuição passou a ter nova nomenclatura: aposentadoria por idade do trabalhador rural, nos termos do art. 25, I, “c”, do Decreto nº 3.048/99.
GABARITO: C.
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Eu entendi que tem duas alternativas certas letra B e letra C
KKKKK
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A questão exige o conhecimento de quais benefícios previdenciários são devidos aos dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Veja o que diz a lei nº 8.213/91:
Art. 18, II, lei nº 8.213/91: o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: quanto ao dependente:
a) pensão por morte;
b) auxílio reclusão.
Sendo assim, somente os itens I e II estão corretos. Os demais benefícios são devidos somente aos segurados, e não aos seus dependentes.
Em relação à pensão por morte e ao auxílio reclusão, veja:
- Pensão por morte: benefício devido aos dependentes em razão da morte do segurado, em que não exige carência mínima (não há um número mínimo de contribuições mensais para que o dependente faça jus) e tem a sua renda mensal inicial em 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) na data do seu falecimento
- Auxílio reclusão: benefício devido aos dependentes em razão do recolhimento do segurado à prisão em regime fechado, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença), pensão por morte, salário maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário de contribuição seja igual ou inferior a R$1.503,25 (ou seja, deve ser segurado de baixa renda). A carência é de 24 contribuições mensais e a renda mensal inicial em 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do seu falecimento
Gabarito: B