Questão 2294758

• Banca: IDECAN
• Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Tendo por base conhecimentos a respeito de contabilidade pública e conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6ª edição, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A contabilidade pública tem por finalidade única evidenciar os fatos ligados à administração patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição do patrimônio público.
• B. A contabilidade pública, que tem dentre seus objetivos evidenciar o impacto no patrimônio, deve fazer o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária.
• C. O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
• D. Entende-se por superávit financeiro, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Assim, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada.

Gabarito: A

Comentários

• A contabilidade pública envidencia os ATOS e FATOS ligados à administração pública (...)

  letra A

• GABARITO "A"

   

  L 4320/64

  Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

   

  A alternativa A erra ao afirmar que a evidenciação LIMITA-SE a informações de natureza patrimonial.

   

• A alternativa "A" só poderia estar errada. Não seria sensato dizer que "A contabilidade pública tem por finalidade única evidenciar os fatos ligados à administração patrimonial". Seria algo muito pobre.

  
  

  
  

  Vejam vocês o que esta escrito no MCASP 7ª Edição: "O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento deinformações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão". (Ver página 23 do manual).

  
  

  
  

  Seguindo um pouco mais adiante, podemos encontrar, também, na NBC TSP EC os seguintes dizeres: "O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para os usuários dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão". (Item 23 da NBC TSP EC de 23 de Setembro de 2016).

  
  

  
  

  Embora essas normas tragam o termo "Objetivo", não é difícil entender que se trata também da Finalidade a qual se propõe a Contabilidade Pública.