Questão 2295634

• Banca: IADES
• Órgão: CRC-MG
• Ano: 2015
• Provas: IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Comunicação
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Legislação Publicitária

O art. 220 da Constituição Federal de 1988 trata da comunicação social e da livre manifestação do pensamento, estabelecendo meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221. A esse respeito, em seu parágrafo 4^o , garante a restrição das propagandas comerciais de 

• A. tabaco e agrotóxicos.
• B. medicamentos e alimentos especiais.
• C. tabaco e bebidas gaseificadas.
• D. suprimentos agrícolas e inseticidas.
• E. pesticidas e terapias tóxicas.

Gabarito: A

Comentários

• II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

  § 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

• LETRA A

• Garante a Tabaco e Agrotóxicos o quê?...questão mal formulada.

• CF/88
  
  Art. 220. 

  § 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

   

  GAB A