Questão 2295637

• Banca: IADES
• Órgão: CRC-MG
• Ano: 2015
• Provas: IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Comunicação
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Comunicação Pública na Comunicação Social; Teleradiodifusão Pública

No que se refere à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens no Brasil, assinale a alternativa correta.

• A. Somente podem ser proprietários de meios de comunicação no Brasil os brasileiros natos.
• B. Não é privativa de brasileiro nato ou de estrangeiro naturalizado há mais de 10 anos.
• C. É privativa de brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos.
• D. É privativa de brasileiro nato e de estrangeiros residentes no País.
• E. É privativa de pessoas jurídicas e estrangeiros naturalizados há mais de cinco anos.

Gabarito: C

Comentários

• CF Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 2002)