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Descriminar: sinônimo de descriminalizar
O verbo descriminar se refere ao ato de inocentar alguém ou alguma coisa, tirando sua culpa ou crime, ou seja, se refere ao ato de descriminalizar, absolver, isentar, inocentar.
Discriminar: sinônimo de diferenciar
O verbo discriminar se refere ao ato de estabelecer diferenças, de distinguir e diferenciar. Refere-se também ao ato de separar, segregar e marginalizar, tendo por base essas mesmas diferenças. Pode significar ainda o ato de especificar, listando, relacionando, descrevendo ou precisando. É muito utilizado para referir discriminações raciais, religiosas, sociais,...
FONTE: https://duvidas.dicio.com.br/discriminar-ou-descriminar/
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Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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GABARITO: LETRA C
Alternativas:
A) Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
A alternativa fala em "dEscriminar". Errada.
B)Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Acesso integral às linhas de cuidado por intermédio do SUS.
Obs: A prova é para professor de protuguês e não existe "á" como foi colocado na alternativa.
C) Art. 4º b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
D)Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
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PRIORIDADE ABSOLUTA - Princípio da Proteção Integral
Se são medidas de garantir a prioridade da criança e do adolescente, fixar as suas palavras introdutórias:
"PRIMAZIA" / "PRECEDÊNCIA" / "PREFERÊNCIA" / "DESTINAÇÃO PRIVILEGIADA".
#BoraSimbora
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LOL
Nessa questao aprendi q descriminar é diferente de discriminar.Essa relaciona a tipo penal,ja aquela açao de inocentar ou absolver .
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A garantia de prioridade compreende:
Primazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstâncias;
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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A questão exige o conhecimento dos deveres da família, da comunidade e da sociedade em relação ao infante. Essa previsão encontra respaldo no art. 4º da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Entre os deveres, está o da garantia da absoluta prioridade. Ou seja, havendo conflito entre um direito do adulto e um direito de um infante, o do menor de idade deve ser garantido em primeiro lugar.
O parágrafo único do art. 4º do ECA, que foi cobrado em sua literalidade na questão, tem a seguinte redação:
Art. 4º, parágrafo único, ECA: a garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; (alternativa C)
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Conforme se observa, apenas a letra C trouxe corretamente um desdobramento da prioridade conferida pelo ECA. As demais alternativas, apesar de estarem de acordo com outros dispositivos do ECA, não correspondem ao art. 4º. Veja:
A - incorreta. Art. 5º ECA: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
B - incorreta. Art. 11 ECA: é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
D - incorreta. Art. 10, V, ECA: os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Gabarito: C