lei 8.069/90
Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde
4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
§ 5o A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
A questão exige o conhecimento do direito à saúde, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que tange ao apoio à gestante que deve ser proporcionado pelo Poder Público, através do SUS.
De acordo com a previsão contida no ECA, o SUS deve permitir a assistência psicológica em todas as fases da gestação, bem como no período após o nascimento do filho (chamado de período puerperal). Além disso, o Estatuto é firme no sentido de estender essa garantia ainda que a mulher queira entregar o seu filho à adoção.
Veja:
Art. 8º, §5º, ECA: a assistência referida no §4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.
Diante do teor desses dispositivos, a única alternativa que se amolda ao conceito trazido pelo ECA é a alternativa A.
Vamos ver as outras alternativas, que não versam sobre a assistência psicológica:
B - incorreta. Essa previsão está no §7º do art. 8º, e não no §5º.
Art. 8º, §7º, ECA: a gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
C - incorreta. Essa previsão está no §8º do art. 8º, e não no §5º.
Art. 8º, §8º, ECA: a gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.
D - incorreta. Essa previsão está no §3º do art. 8º, e não no §5º.
Art. 8º, 3º, ECA: os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
Gabarito: A