Questão 2296468

• Banca: Prefeitura de Palhoça - SC
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Palhoça - SC - 2016 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo:

• A. Duzentos e dez dias de trabalho acadêmico, excluído o tempo reservado aos exames finais.
• B. Duzentos e doze dias de trabalho acadêmico, excluído o tempo dos exames finais.
• C. Duzentos e oito dias de trabalho acadêmico, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
• D. Duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Gabarito: D

Comentários

• Não sei legalmente, mas era isso que tinha no meu calendário do colégio (pré 2010 isso).

• A Lei nº 9.394/96 - 

  Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

• Gabarito D

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9.394/96 dispõe sobre ano letivo.

  A- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 9.394/96 sobre o tema, vide alternativa B.

  B- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 9.394/96 sobre o tema, vide alternativa B.

  C- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 9.394/96 sobre o tema, vide alternativa B.

  D- Correta. É o que dispõe a Lei 9.394/96 em seu art. 47: "Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.