Questão 2296483

• Banca: Prefeitura de Palhoça - SC
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Palhoça - SC - 2016 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Assinale a alternativa ERRADA:

• A. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
• B. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
• C. Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.
• D. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, sem necessidade prévia de registro, mesmo assim, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Gabarito: D

Comentários

• Creio que o diploma só terá validade como prova de formação caso haja reconhecimento e registro, sendo certo que assim gozará de fé pública (d).

• d)

  Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, sem necessidade prévia de registro, mesmo assim, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. 

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.

  A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.

  C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.