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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº. 9.394/96):
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
I - elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; (alternativa C errada)
II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; (alternativa D correta)
III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; (alternativa B correta)
[...]
IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior o os estabelecimentos de seus sistemas de ensino. (alternativa A correta)
Gabarito: alternativa C.
Bons estudos! ;)
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GAB.: C
Segundo a CF:
a) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, também é função da União Federal.
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
b) Uma das atribuições da União é prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino¹ e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória², exercendo sua função redistributiva e supletiva¹.
Art. 211, § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva¹, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios¹;
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório², no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
c) A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Estadual, municipal e nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.) INCORRETA
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
d) Dentre as incumbências da União podemos citar a organização, manutenção e desenvolvimento dos órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
Art 211, § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
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Lei nº. 9.394/96
Art. 9º- A União incumbir-se-á de:
I - elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
C) A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Estadual, municipal e nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9.394/96 dispõe sobre União. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a Lei 9.394/96 em seu art. 9º: "A União incumbir-se-á de: (...) IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. (...)".
B- Correta. É o que dispõe a Lei 9.394/96 em seu art. 9º: "A União incumbir-se-á de: (...) III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; (...)".
C- Incorreta. A União deve elaborar, em colaboração com Estados, DF e Municípios, o Plano Nacional de Educação, não estadual ou municipal. Art. 9º, 9.394/96: "A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; (...)".
D- Correta. É o que dispõe a Lei 9.394/96 em seu art. 9º: "A União incumbir-se-á de: (...) II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).