Questão 2296951

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2016
• Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

No que se refere ao Capítulo II dos Princípios e Diretrizes da Lei nº 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: 

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. Direito à informação, às pessoas assistidas; divulgação dos diagnósticos nos serviços de saúde. 

Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S):

• A. Apenas IV.
• B. Apenas I, II.
• C. Apenas II, III.
• D. Apenas II, III, IV.
• E. I, II, III, IV.

Gabarito: A

Comentários

• Princípios: Universalidade, integralidade, equidade, descentralização, hierarquização e regionalização.

• Alternativa correta letra A.

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

  V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

  VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

  VIII - participação da comunidade;

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

  XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

  XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

  XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

• IV. Direito à informação, às pessoas assistidas; sobre sua saúde.

• Princípios e Diretrizes do SUS - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
   Assim como corretamente descrito na afirmativa I. - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
  Portanto a segunda afirmativa está correta. - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
  A terceira afirmativa está correta. - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
  A afirmativa IV está errada porque o direito a informação é com relação ao serviço e não ao diagnóstico das pessoas atendidas. - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; - participação da comunidade; - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  Bibliografia
  www.planalto.gov.br

• IV. Direito à informação, às pessoas assistidas; divulgação dos diagnósticos nos serviços de saúde. Divulgar diagnóstico, faz parte dos serviços e não dos princípios do SUS.