Questão 229714

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Caixa - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

A Agenda 21 reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável.

Agenda 21 - Capítulo I - Preâmbulo. Internet: (com adaptações).

Entre as áreas de programas descritas no Capítulo 7 da Agenda 21, Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos, aquela que trata de aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos reconhece que a maioria das pessoas vive em cidades, grande parte delas em áreas metropolitanas, fortemente conurbadas, mas politicamente sujeitas aos limites dos municípios que conformam essas áreas. Essa situação confere importância e complexidades peculiares à implementação de políticas urbanas e ambientais, dada a necessidade da cooperação intermunicipal para o planejamento urbano. Segundo esse documento,

• A. a heterogeneidade política funciona, em muitos casos, como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental.
• B. as áreas metropolitanas apresentam os melhores programas de cooperação intermunicipal, cuja eficácia deve ser perpetuada para programas de cooperação entre cidades médias integrantes de eixos de articulação, como as bacias hidrográficas.
• C. países em desenvolvimento como Brasil ainda não implementaram legislação para respaldar a criação de regiões metropolitanas e, por isso, suas políticas ambientais em áreas metropolitanas não foram iniciadas.
• D. a heterogeneidade política representa a ampliação de possibilidades e eficácia na implementação dos programas de desenvolvimento ambiental e urbano e devem ser transpostas para as cidades médias situadas em uma mesma região geoeconômica.
• E. os municípios de uma mesma área metropolitana devem implementar cada um suas políticas urbanas e ambientais, evitandose, assim, problemas políticos e jurídicos determinados pelos limites municipais.

Gabarito: A

Comentários

• Na Agenda 21 Global, o capítulo 7 trata da promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. O item 7.14 diz: "Algumas áreas metropolitanas estendem-se para além das fronteiras de diversas entidades políticas e/ou administrativas (condados e municípios), mesmo obedecendo a um sistema urbano contínuo. Em muitos casos essa heterogeneidade política funciona como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental."
  

• B. Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos Base para a ação

  7.13. Na virada do século a maior parte da população mundial estará vivendo em cidades. Embora os assentamentos humanos, especialmente nos países em desenvolvimento, apresentem muitos dos sintomas da crise mundial do meio ambiente e do desenvolvimento, isso não os impede de gerar 60 por cento do produto nacional bruto; caso gerenciados adequadamente, eles podem desenvolver a capacidade de sustentar sua produtividade, melhorar as condições de vida de seus habitantes e obter recursos naturais de forma sustentável.

  7.14. Algumas áreas metropolitanas estendem-se para além das fronteiras de diversas entidades políticas e/ou administrativas (condados e municípios), mesmo obedecendo a um sistema urbano contínuo. Em muitos casos essa heterogeneidade política funciona como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental.