SóProvas

ID
2297515
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O gerente de um departamento da Procuradoria Geral recebeu a informação antecipada de que as ações de determinada empresa iriam ter expressiva elevação de preço no dia seguinte e, por isso, adquiriu um grande lote de ações antes do aumento. A atitude do gerente foi

Alternativas
Comentários

  • Ao servidor é vedado uso de informações privilegiadas para benefício proprio ou de outrem. Resposta D.

  • Decreto 1.171 de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    XV - E vedado ao servidor público;

    ...

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

    Em momento algum a questão diz que a informação é privilegiada ou que foi obtida no âmbito interno de seu serviço.

    É como receber uma informação qualquer de que uma área da cidade irá valorizar por algum motivo, ir lá e comprar um lote, seria essa conduta antiética? Acredito que não.

    Infelizmente não pesquisei sobre a existência de norma estadual que estabeleça um Código de Ética, mas tendo como parametro a norma que rege o Executivo Federal a resposta não deveria ser a letra D.

  • Servidor público não pode utilizar informações que obteve em razão do cargo para lograr proveito próprio. Trata-se de uma vedação expressamente prevista no Código de Ética:

    XV - É vedado ao servidor público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros

    Gabarito: D

  • Que a conduta é antiética, fica bem claro.

    Porém, a questão peca E MUITO ao afirmar que tal ação é prevista como crime.

    CF: "Não há crime sem lei anterior que o defina ..."