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ID
2297560
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor também é permitido ocupar cargo

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    CF/1988

     

    Art. 12 - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    ----------------------------------

    O cargo de prefeito não se encaixa nesse rol

  • LETRA C

     

    Macete old but gold

     

    MP3.COM:

    Ministro do Supremo Tribunal Federal

    Presidente e Vice da República 

    Presidente do Senado Federal

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Carreira Diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado da Defesa

  • Lembrando que também serão cargos privativos de brasileiros natos:

    - Presidente do CNJ (é o presidente do STF);

    - Presidente e vice-presidente do TSE (são Ministros do STF)

    - 6 assentos no Conselho da República ( de acordo com o artigo 89, VII da CF, devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade). 

     

  • MP3.COM salvou. Avaaaante!
  • O brasileiro naturalizado não poderá assumir qualquer cargo que possa levá-lo à presidência da república, ou cargos de segurança nacional.

  • O brasileiro naturalizado não poderá ocupar cargos privativos de brasileiro nato, conforme art. 12, § 2º, da Constituição

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa  

  • olha o preconceito com os naturalizados. 

    cade o art 5

    todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. 

  • O art. 5º trás tratamentos iguais aos que são iguais, e tratamento diferentes aos que são diferentes.
    Segundo sua argumentação, seria uma violação ao art. 5º um idoso não pagar condução pública.
    Não há que se falar em preconceito.

  • O brasileiro naturalizado não poderá ocupar cargos privativos de brasileiro nato, conforme art. 12, § 2º, da Constituição

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa  

  • Para ser prefeito pode ser até ladrão. ;)

    MP3.COM

  • Lembrando que também serão cargos privativos de brasileiros natos:

    - Presidente do CNJ (é o presidente do STF);

    - Presidente do C.N ( É O PRESIDENTE DO SENADO)

    - Presidente e vice-presidente do TSE (são Ministros do STF)

    - 6 assentos no Conselho da República ( de acordo com o artigo 89, VII da CF, devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade). 

     

  • Mais um MACETE para ajudar na memorização: "3 PRESIDENTESjuntos com 2 MINISTROS foram fazer DIPLOMACIA na casa de um OFICIAL."

    3 PRESIDENTES: Presidente da RFB e vice, Presidente do Senado e Presidente da Câmara.

    2 MINISTROS: Ministro do STF e Ministro do Estado de Defesa.

    DIPLOMACIA: Carreira Diplomática

    OFICIAL: Oficial das Forças Armadas.

  • Mais um MACETE para ajudar na memorização: "3 PRESIDENTES, juntos com 2 MINISTROS foram fazer DIPLOMACIA na casa de um OFICIAL." MELHOR COMENTÁRIO .

  • os 3 substitutos do presidente, diplomática e oficial

  • Só eu achei estranho e tive que reler três vezes a parte da LEGISLAÇÃO ALIENIGENA ??? KKKKKK

    Acho que estou vendo coisas só pode.

  • GABARITO: C

    MP3.COM

    Ministro do Estado de Defesa

    Presidente da República e Vice-Presidente da República

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senado Federal

    Carreira diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Supremo Tribunal Federal

  • "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."

    João 8:32

  • GABARITO LETRA C

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    ARTIGO 12. São brasileiros:

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa