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ID
2298472
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte citação: 

Um problema subjacente ao denominado orçamento baseado em desempenho envolve o desafio da clareza. O termo é um dos muitos descritores diferentes (e o mais comum) utilizados para descrever a conexão entre informações sobre desempenho, por um lado, e recursos governamentais, por outro. Em alguns círculos, entretanto, esse termo passou a conotar a substituição da alocação ‘política’ de recursos por algum algoritmo mágico que aloca recursos com base nos dados sobre desempenho. (Hilton, RM e Joyce, PG. Informações sobre desempenho orçamentário em perspectiva histórica e comparativa. In: Administração Pública: coletânea. ENAP, Brasília: 2010, 382).

O uso da palavra "desempenho" no trecho acima remete o leitor ao princípio constitucional da Administração pública da:

Alternativas
Comentários
  • Letra E

     

    "O princípio da eficiência apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar , estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público."

     

    PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo.

  • Princípios - Conceito

    Legalidade

    Toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei. Não o sendo, a atividade é ilícita.

    Impessoalidade

    Igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administradores que se encontrem em idêntica situação jurídica. Faceta dos princípios da isonomia e da finalidade.

    Moralidade

    Impões que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.

    Publicidade

    Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados.

    Eficiência

    Busca pela produtividade e pela economicidade; exigência da redução dos desperdícios de dinheiro público, da prestação de serviços com perfeição e rendimento funcional.

  • A Eficiência é basicamente que a administração e seus agentes devem melhorar meios e recursos disponíveis, visando sempre uma rápida, adequada e  perfeita satisfação dos interesses públicos, sempre buscando resultados práticos de produtividade, economicidade e rendimentos típicos da iniciativa privada, reduzindo o desperdícios de dinheiro público.

  • Legal, deu pra acertar a questão. Difícil mesmo foi entender essa citação.

  • A FCC como sempre viajando ....

  • Se tiver orçamento é eficiência kkkkkkk

  • Um texto só para encher linguiça...

     

  • Gab:E

     

     

    O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscandose, assim, maior produtividade e redução dos desperdícios de dinheiro público.


    Também denominado de princípio da qualidade dos serviços públicos.
     

  • DESEMPEHO  -> PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE

     

    OBS: o princípio da impessoalidade não pode ferir a lei na busca por excelência ( isso já caiu em prova)!

    GABARITO ''E''

  • Gabarito E)

    O princípio da Eficiência = Fazer mais com menos sem perdas ou desperdícios.

    Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota.

  • Princípio da Eficiência: Buscar melhores resultados por meio da aplicação da lei. 

     

    Bons estudos!

     

     

  • Falou em : metas, redução dos controles de atividades-meio, contrato de gestão, avaliação especial de DESEMPENHO, avaliação periódica de DESEMPENHO, gestão participativa dos usuários no serviçopúblico = EFICIÊNCIA

  • A questão pediu o "princípio constitucional da Administração pública". Já eliminou a letra A e B.

  • Gabriela, não é bem assim. Embora os que você mencionou não estejam no rol do Art. 37, da Constituição Federal, a doutrina e jurisprudência são uníssonas nos sentido de que tanto a Presunção de Legitimidade quanto a Supremacia do Interesse Público, são Princípios constitucionais IMPLÍCITOS.

     

     

    Abraço e bons estudos. 

  • Questão estritamente interpretativa!

  • Resposta encontrada nesse trecho: "O termo é um dos muitos descritores diferentes (e o mais comum) utilizados para descrever a conexão entre informações sobre desempenho, por um lado, e recursos governamentais, por outro."

     

    *EFICIÊNCIA = MELHOR DESEMPENHO COM O MENOR CUSTO. 

  • Não entendi nada do texto. O que me salvou foi quando li a palavra "desempenho". kkkkkkkkkk

  • Desempenho --> Eficiência

  • Que modo de cobrar essa questão, já pensei que iria conjulgar com português kkkkkk

  • GABARITO E

     

     

    O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Nesse sentido, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos por referido princípio

  • Gabarito: E

     

    "desempenho, por um lado, e recursos governamentais, por outro." "aloca recursos com base nos dados sobre desempenho"

     

    O princípio da Eficiência busca uma melhor utilização dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir uma maior rentabilidade. (Paludo)

  • O princípio da eficiência é um dos princípios expressos (explícitos) que norteiam a CF. Ele diz que as atividades administrativas devem ser executadas com presteza, perfeição e rendimento funcional.
    GABARITO: E

  • GABARITO: LETRA E

    O princípio da eficiência foi inserido no art. 37 da CRFB, por meio da EC 19/1998, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática pela Administração Pública gerencial. A ideia de eficiência está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico. Ex.: duração razoável dos processos judicial e administrativo (art. 5.o, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC 45/2004), contrato de gestão no interior da Administração (art. 37 da CRFB) e com as Organizações Sociais (Lei 9.637/1998).

    FONTE: OLIVEIRA, RAFAEL CARVALHO REZENDE. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2018

  • As atividades administrativas devem ser executadas com presteza, perfeição e rendimento funcional.

    GABARITO: E

  • O texto em sí é perca de tempo. Basta atentar para a palavra: Desempenho = Eficiência.

  • Comentário:

    O princípio da eficiência está associado à produtividade e economicidade, ou seja, busca-se a redução de desperdícios de dinheiro, buscando sua aplicação em serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. Correta, portanto, a alternativa “e”. Vamos analisar as demais

    a) ERRADA. A presunção de legitimidade é atributo do ato administrativo, o qual considera que todos os atos administrativos são praticados conforme a lei, cabendo ao administrado a comprovação da ilegalidade.

    b) ERRADA. O princípio da supremacia do interesse público possibilita que a Administração Pública imponha determinadas regras a terceiros em nome da coletividade. Esse princípio é a base de diversas ações do Estado, como a desapropriação.

    c) ERRADA. O princípio da impessoalidade possui três acepções: isonomia, conformidade com o interesse público e vedação à promoção pessoal (imputação dos atos às pessoas jurídicas). A isonomia consiste no trato igualitário para com os administrados. O interesse público consiste na finalidade pública, ou seja, os atos praticados pelos agentes devem atender o interesse público, e não interesse individual. Por último, os atos praticados pelos agentes devem ser imputados às pessoas jurídicas as quais pertençam, proibindo a promoção pessoal mediante a colocação de nomes, símbolos ou imagens em divulgações públicas.

    d) ERRADA. O princípio da legalidade determina que a Administração Pública deve agir em conformidade estrita com a lei, ou seja, somente pode fazer o que a lei determina ou permita que seja feito.

    Gabarito: alternativa “e”

  • Li desempenho já marquei eficiencia.

  • A questão exige conhecimento sobre princípios administrativos e pede ao candidato que assinale a alternativa correta, de acordo com o texto abaixo:

    O uso da palavra "desempenho" no trecho acima remete o leitor ao princípio constitucional da Administração pública da:

    Vejamos as alternativas:

    a) Presunção de Legitimidade.

    Errado. Presunção de legitimidade é um atributo do ato administrativo, não princípio. Ao qual significa que até prova em contrária, os atos são válidos para o Direito.

    b) Supremacia do Interesse Público.

    Errado.O princípio da Supremacia do Interesse Público significa que os interesses públicos são mais importantes do que os privados.

    c) Impessoalidade.

    Errado. O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

    d) Legalidade.

    Errado. O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita). Vale dizer que, o princípio da legalidade da Administração Pública é diferente da esfera privada, porque neste, o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme ar. 5º, II, CF.

    e) Eficiência.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.

    Gabarito: E

  • O trecho trata justamente do princípio da impessoalidade, princípio esse que tem três aspectos: a) respeito à igualdade, aspecto trazido no enunciado da questão; b) imputação dos atos dos agentes públicos diretamente à Administração; c) respeito ao princípio da finalidade. 

  • Letra e.

    Segundo as lições da professora Fernanda Marinela, o princípio da eficiência está associado a produtividade e economicidade, ou seja, busca-se a redução de desperdícios de dinheiro, visando à sua aplicação em serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.

    a) Errado. A presunção de legitimidade é atributo do ato administrativo, o qual considera que todos os atos administrativos são praticados conforme a lei, cabendo ao administrado a comprovação da ilegalidade.

    b) Errado. Esse princípio possibilita que a administração pública imponha determinadas regras a terceiros em nome da coletividade. Esse princípio é a base de diversas ações do Estado, como a desapropriação.

    c) Errado. O princípio da impessoalidade possui três acepções: isonomia, conformidade com o interesse público e imputação dos atos às pessoas jurídicas. A isonomia consiste no trato igualitário para com os administrados. O interesse público consiste na finalidade pública, ou seja, os atos praticados pelos agentes devem atender ao interesse público, não ao individual. Por último, os atos praticados pelos agentes devem ser imputados às pessoas jurídicas a que pertençam, proibindo a promoção pessoal mediante a colocação de nomes, símbolos ou imagens em divulgações públicas.

    d) Errado. O princípio da legalidade determina que a administração pública deve agir em conformidade estrita com a lei, ou seja, somente pode fazer o que a lei determina ou permita que seja feito.

  • Eu diria que a citação não atendeu a "eficiência". Falou, falou e não disse nada.