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LETRA A!
===>NOS ATOS VINCULADOS - MOTIVO E OBJETO SÃO VINCULADOS!
===>NOS ATOS DISCRICIONÁRIOS - MOTIVO E OBJETO SÃO DISCRICIONÁRIOS!
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ELEMENTOS OU REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:
COMPETÊNCIA
FINALIDADE
FORMA
MOTIVO
OBJETO
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CO/FI/FO ---> SEMPRE SERÃO VINCULADOS
MO/OB ---> PODE SER TANTO VINCULADO COMO DISCRICIONÁRIO
GABARITO: A
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Questao esta com erro de digitacao:
Um ato administrativo é qualquer manifestação de vontade da administração pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Os atos administrativos possuem requisitos de validade, sendo que, três destes são requisitos inteiramente vinculados para qualquer ato, enquanto outros dois apenas o são para os atos do tipo Discricionario. Estes dois são:
ATOS VINCULADOS - COMPETENCIA, FINALIDADE E FORMA
ATOS DISCRICIONÁRIOS OU VINCULADO - MOTIVO E OBJETO
GAB: A
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enunciado escroto
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resposta:a. É o famoso mérito administrativo.
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Fazendo a "trapaça" de botar a resposta depois que errei, mas apenas para nunca mais ter que ver essa questão com erro no enunciado numa possível revisão, que te faz marcar errado e foder seus estudos.
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LETRA A CORRETA
Dica mnemônica: Elementos/Requisitos dos Atos --> COMFIFORMOB
COMpetêcia
FInalidade
FORma
MOtivo
OBjeto
**Os 3 primeiros são sempre vinculados.***
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Confesso que o enunciado me confundiu...Não entendi o que o examinador queria.
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SUJEITO- FINALIDADE-FORMA SÃO VINCULADOS.
MOTIVO E CONTEÚDO SÃO DISCRICIÓNÁRIOS.
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CONTEÚDO- MOTIVO EM REGRA SÃO DISCRICIONÁRIOS.
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Bizu para nunca mais esquecer:
Motivo
É
R
I
T
Objeto
LETRA A.
Obs: o enunciado está com um erro. Deveria ser : "enquanto outros dois apenas o são para os atos do tipo Discricionario. Estes dois são:"
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O enunciado não tem erro de digitação.. como colocou bem o amigo
===>NOS ATOS VINCULADOS - MOTIVO E OBJETO SÃO VINCULADOS!
===>NOS ATOS DISCRICIONÁRIOS - MOTIVO E OBJETO SÃO DISCRICIONÁRIOS!
Logo.. o enunciado ao dizer que 3 elementos (competencia, finalidade e motivo) são vinculados para QUALQUER tipo de ato ( vinculado e discricionario) e que outros 2 ( forma e objeto) apenas ''O SÃO'' (vinculados), OU SEJA, são elementos VINCULADOS APENAS aos atos VINCULADOS.
Se o ato for discricionário, os elementos motivo e objeto AÍ SIM SERÃO DISCRICIONARIOS.
Cuidado com os comentários galera.. dar ''rage'' na questão não te ajuda a ser nomeado e ainda atrapalha o estudo alheio..
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Daniel Cabral, você errou na digitação.
Competência, finalidade e forma = Sempre vinculados
Motivo e objeto, em ato vinculado = vinculado
Motivo e objeto, em ato discricionario = discricionário
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Há erro no enunciado da questão !
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Sempre vinculados:
Seu "FiCoFó"
Finalidade
Competência
Forma
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CO
FI
FO
MO
OB
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CO FI FO MO OB
V V V V/D V/D
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CO.MO.FI.O.FO (O.MO = discricionário)
COmpetência: vinculada
MOtivo: discricionário
FInalidade: Vinculada
Objeto: Discricionário
FOrma: Vinculada
Santa Maria mãe de Deus, rogai por nós pecadores.
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Que enunciado confuso.
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CO.MO.FI.O.FO (O.MO = discricionário)
COmpetência: vinculada
MOtivo: discricionário
FInalidade: Vinculada
Objeto: Discricionário
FOrma: Vinculada
Letra A
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"três destes são requisitos inteiramente vinculados para qualquer ato, enquanto outros dois apenas o são para os atos do tipo vinculados" É O QUE DOIDOOO ?
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- MOTIVO E OBJETO PODEM SER VINCULADOS / DISCRICIONÁRIO
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Medo dessa banca, algumas questões são mal formuladas.
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Alguém sabe se existe associação entre Funcab e IBADE?
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O dificil da questão é entender o enunciado !
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O examinador estava meio que fumando uma quando fez essa bagaceira, não? kkkkkkkk
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letra A
DICA: COMFF
Competência (VINCULADO)
Objeto (DISCRICIONÁRIO)
Motivo (DISCRICIONÁRIO)
Forma (VINCULADO)
Finalidade (VINCULADO)
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letra A
DICA: COMFF
Competência (VINCULADO)
Objeto (DISCRICIONÁRIO)
Motivo (DISCRICIONÁRIO)
Forma (VINCULADO)
Finalidade (VINCULADO)
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Questão erradíssima. Apenas vinculado é Competência, Forma e Finalidade.
Se caso ela pedisse os requisitos de validade ou elementos que fosse possível em ato discricionário aí sim seria Objeto e Forma
QUESTÃO COM GABARITO ERRADO!
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GAB:A
Que enunciado pífio!
Patético!
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FFC = SEMPRE VINCULADOS
MO = VINCULADOS OU DISCRICIONARIOS
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A questão exige do candidato
conhecimentos sobre os elementos do ato administrativo.
Os elementos do ato administrativo podem ser chamados também de requisitos de
validade do ato, e como a própria nomenclatura já dá a entender, tais
elementos constituem pressupostos necessários para a validade do ato
administrativo. Com isso, conforme ensina José dos Santos Carvalho Filho, basta
a ausência de um destes pressupostos para que o ato esteja contaminado por
vício de legalidade.
Em geral, pode-se perceber na doutrina algumas divergências sobre quais seriam
estes pressupostos, no entanto, é mais comum serem adotados cinco pressupostos,
que estão inclusive mencionados na lei que regula a Ação Popular (art. 2º
da Lei nº. 4.717/1965), são eles: competência, objeto, forma, motivo e
finalidade. Acrescentaremos aqui a motivação, que para muitos autores é um
elemento autônomo e em alguns concursos, é cobrada como requisito de validade.
(Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São
Paulo: Atlas, 2018, p. 110 e seguintes).
Competência
- é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercem suas
atividades de forma legítima.
Objeto - pode ser chamado também de "conteúdo" por
alguns autores. O objeto é a alteração no mundo jurídico que o ato
administrativo pretende que ocorra. Ou seja, é a vontade imediata exteriorizada
pelo ato, a proposta a qual se destina. O efeito jurídico aqui é imediato.
Forma - é o meio pelo qual o ato administrativo irá se perfazer no
mundo jurídico, ou seja, o modo como será feita a exteriorização de vontade da
Administração Pública.
Motivo - são as razões de fato e de direito que impulsionaram a
realização do ato. Pode ser conceituado como a razão de fato ou de direito que
gera a vontade do agente de praticar o ato administrativo.
Motivação - a motivação exprime de modo expresso e textual todas
as situações de fato que levaram o agente a manifestação de vontade.
Finalidade - é o elemento para o qual o ato administrativo é
dirigido, ou seja, a satisfação do interesse público - é o fim a que se destina
o ato. Aqui se tem um efeito mediato.
Após a explicação fica fácil compreender quais destes requisitos são vinculados independente de qual seja o ato bem como aqueles que são vinculados apenas no atos administrativos vinculados.
A ideia de vinculação presume a inexistência de margem de liberdade para atuação do agente administrativo. Neste caso, os elementos competência e forma serão sempre determinados pela lei, logo, sem qualquer margem de liberdade. Além deles, o elemento finalidade, em qualquer ato administrativo, é sempre a satisfação do interesse público, sob pena de se ter desvio de finalidade.
Por outro lado, o motivo, que são as razões de fato e de direito, permite ao agente a manifestação de sua vontade, podendo assim expressar, com certa margem de valoração uma opção. O mesmo com o conteúdo do ato. No entanto, quando estamos diante de atos vinculados, aqueles atos em que o agente não tem discricionariedade, todos os elementos são vinculados, inclusive motivo e objeto.
Feita esta explicação, vamos a análise da alternativa, buscando a resposta
correta:
A) CORRETA
B) ERRADA
C) ERRADA
D) ERRADA
E) ERRADA
Gabarito do Professor: Letra A