Questão 2299063

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Conceito, classificação, afetação e desafetação

Os bens públicos são aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de Direito Público. Uma de suas características é o fato de que podem ser adquiridos por usucapião. Esta característica é denominada:

• A. indisponibilidade.
• B. inalienabilidade.
• C. imprescritibilidade
• D. impenhorabilidade.
• E. não onerabilidade.

Gabarito: C

Comentários

• Questão aparentemente passivel de anulacao 

  Segundo o artigo 102 do Código Civil; o artigo 191, parágrafo único, e o artigo 183, parágrafo 3º, ambos da Constituição da República; bem como, segundo a Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, os bens públicos em geral jamais serão objeto de usucapião, nem móveis, nem imóveis, sejam de uso comum do povo, de uso especial ou dominicais.

• Faltou um não na pergunta após o "de que". A resposta correta, para fins de estudo, seria imprescritibilidade.

• O examinador, nesta questão, pegou ele mesmo por não negar o caput da pergunta.