Questão 2299384

• Banca: FUNRIO
• Órgão: PM-GO
• Ano: 2017
• Provas: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

De acordo com o regime constitucionalmente previsto para as Forças Armadas, é CORRETO afirmar que

• A. as Forças Armadas se colocam sob a autoridade suprema do Conselho de Defesa Nacional.
• B. aos militares, se proíbe a sindicalização.
• C. as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais reformados, mas não aos da reserva.
• D. o oficial apenas perderá o posto e a patente, se for julgado indigno do oficialato.
• E. o militar, mesmo em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b). CF/88. Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

  
  IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

• Anulada pois a B e a D estão corretas.

  art. 46 § 6º O oficial da Polícia Militar só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato

• A resposta D não está correta porque diz "apenas".

  Art. 142, VI - "O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar (...)"

• B é D estão corretas .