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Pena do assemelhado
Art. 60. O assemelhado cumpre a pena conforme o pôsto ou graduação que lhe é correspondente.
Pena dos não assemelhados
Parágrafo único. Para os não assemelhados dos Ministérios Militares e órgãos sob contrôle dêstes, regula-se a correspondência pelo padrão de remuneração.
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Circunstância atenuantes
I - ser o agente menor de vinte e um ou maior de setenta anos;
II - ser meritório seu comportamento anterior;
III - ter o agente:
a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
c) cometido o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
d) confessado espontâneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, ignorada ou imputada a outrem;
e) sofrido tratamento com rigor não permitido em lei. Não atendimento de atenuantes
Parágrafo único. Nos crimes em que a pena máxima cominada é de morte, ao juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes enumeradas no artigo.
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a) Errada. Art. 56 do CPM: A pena de morte é executada por fuzilamento.
b) Errada. Art. 63 do CPM: A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
c) Errada. Art. 72 do CPM: São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o agente: d) confessado espontâneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, ignorada ou imputada a outrem;
d) Certa. Art. 60. O assemelhado cumpre a pena conforme o pôsto ou graduação que lhe é correspondente.
e) Errada. Art. 58 do CPM: O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos;
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d) Certa. Art. 60. O assemelhado cumpre a pena conforme o pôsto ou graduação que lhe é correspondente.
A figura do assemelhado não existe mais.
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Considerar ou não considerar que existe o assemelhado?
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Alguém tem um exemplo prático de quem seria o assemlhado?
O civil é qualquer pessoa que comete crime militar?
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Marília Silva, hoje não existe mais a figura do assemelhado. Na realidade, não existem nem mais os ministérios de cada uma das forças armadas, sendo todos os comandos vinculados ao Ministério da Defesa. Os servidores que trabalham no Ministério da Defesa são estatutários, regidos pela Lei n° 8.112/1990, e não se submetem aos princípios de hierarquia e disciplina militares. Por essa razão, o art. 21 também é inaplicável.
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SEMPRE BOM LER A LEI SECA
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Errei porque na aula o professor falou para desconsiderar o assemelhado porque não existe mais. Me ferrei
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PARA EFEITO DE QUESTÕES QUE TRATA SOBRE O CPM (LEI SECA) É OBVIO QUE TEM QUE SER CONSIDERADO O ASSEMELHADO, APESAR DE NÃO EXISTIR MAIS A FIGURA... AINDA SIM ESTA LÁ ESCRITO NA LEI.
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Falar de assemelhado? Banca lixo.
Acertei por eliminação.
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A questão acertiva é texto de lei. O assemelhado não constitui na prática mas está expresso em lei.
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BIZU:
Reclusão = 130 Detenção = 3010
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O termo "assemelhado" não foi recepcionado pela CF/88. Tenho ânsia de vômito quando vejo esse tipo de questão mal elaborada.
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O COMANDO DA QUESTÃO FOI CLARO EM DIZER " EM RELAÇÃO AO DIREITO PENAL MILITAR " E NÃO DE ACORDO COM A CF DE 88. NÃO SEI QUAL O MOTIVO DE TANTO mimimi.
NO ARTIGO 60 CPM ESTÁ EXPRESSO A PENA DO ASSEMELHADO.
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DIZER - "EM RELAÇÃO AO DIREITO PENAL MILITAR BRASILEIRO" É DIFERENTE DE - "EM RELAÇÃO AO CÓDIGO PENAL MILITAR BRASILEIRO", POIS O DIREITO PENAL MILITAR NÃO RESIDE APENAS NESTE CÓDIGO E DEVE SER ANALISADO EM CONJUNTO COM AS DEMAIS NORMAS.
FALTOU TÉCNICA PARA A BANCA.
NÃO EXISTE MAIS A FIGURA DO ASSEMELHADO NO DIREITO PENAL MILITAR, APENAS A EXPRESSÃO NÃO RECEPCIONADA PELA CF NO CPM.
QUESTÃO SEM GABARITO
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Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que:
a)
não é cabível pena de morte.
Errada. Art. 56 do CPM: A pena de morte é executada por fuzilamento.
b)
a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.
Errada. Art. 63 do CPM: A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
c)
a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.
Errada. Art. 72 do CPM: São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o agente: d) confessado espontâneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, ignorada ou imputada a outrem;
d)
o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.
Certa. Art. 60. O assemelhado cumpre a pena conforme o pôsto ou graduação que lhe é correspondente.
e)
o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.
Errada. Art. 58 do CPM: O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos;
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Nem existe mais este termo "assemelhado"...
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Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que
a) não é cabível pena de morte. - É Cabível sim a) Art. 55 CPM
b) a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade. - Trata-se da pena de IMPEDIMENTO - Art. 63 CPM
c) a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.
d) o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente. - GABARITO
e) o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos. - 1 ano - Art. 58 CPM
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#Rumo PMMG
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Pode vomitar a vontade... pode não existir, mas está na lei e a questão só pediu o que está na lei. Nada de anular!
No mais, que saco esses comentários exclusivos de "#RUMOPMMG", não agrega absolutamente NADA à discussão. #RUMOAPQP ninguém quer ir né...
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Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Pena do assemelhado
Art. 60. O assemelhado cumpre a pena conforme o pôsto ou graduação que lhe é correspondente.
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o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente
PMRR
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E a pena de morte é por fuzilamento
Abraços
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Não existe mais a figura do assemelhado.
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d) Certa. Art. 60. O assemelhado cumpre a pena conforme o pôsto ou graduação que lhe é correspondente.
*pmgo*
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D
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Um outro termo que aparece em várias partes do CPM é “assemelhado”, que não é mais aplicado desde 1947. A expressão era utilizada para se referir ao servidor civil, vinculado ao comando militar ou antigo Ministério Militar, que estava sujeito às disciplinas militares
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Penas principais
Art. 55. As penas principais são:
a) morte
b) reclusão
c) detenção
d) prisão
e) impedimento
f) suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função;
g) reforma
Pena de impedimento
Art. 63. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
Circunstância atenuantes
Art. 72. São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
III - ter o agente:
d) confessado espontâneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, ignorada ou imputada a outrem
Pena do assemelhado
Art. 60. O assemelhado cumpre a pena conforme o pôsto ou graduação que lhe é correspondente.
Mínimos e máximos genéricos
Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de 1 ano, e o máximo de 30 anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 dias, e o máximo de 10 anos.
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NÃO BASTA TER A CONFISSÃO ESPONTÂNEA!! QUESTÃO TA INCOMPLETA!
CONFORME O PRÓPRIO CPM TEM QUE ESTAR RELACIONADO A AUTORIA DE CRIME IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM!!
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A - não é cabível pena de morte.
Resposta: Presvista no artigo Art 55 e explicada no Art 56.
B - a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.
Resposta: Art. 63. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
C - a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.
Resposta: Art. 72. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: d) confessado espontâneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, ignorada ou imputada a outrem
D - o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.
Resposta: conforme Art. 60 do CPM
E - o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.
Resposta: Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano (1) , e o máximo de trinta anos(30);
-> o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.
:(
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Rumo ao CFSD 2022 PMMG
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RECLUSÃO: mínimo 1 ANO, máximo 30 ANOS.
DETENÇÃO: mínimo 30 DIAS, máximo 10 ANOS.
Bons estudos.
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Art. 63. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.