Questão 2299909

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2017
• Provas: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Constitui-se exceção ao Princípio Orçamentário da Anualidade ou Periodicidade:

• A. Orçamento Fiscal.
• B. Créditos Orçamentários abertos durante o exercício.
• C. Orçamento da Seguridade.
• D. Créditos Extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício.
• E. Reabertura dos créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  CF
  Art. 167 § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
  
  bons estudos

• Gab E

  Princípio da Anualidade ou Periodicidade 

  Regra: O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.

   

  Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte pelos seus saldos, se necessário, e, neste caso, viger até o término desse exercício financeiro. Por esse motivo, alguns autores consideram que se trata de exceções ao princípio da anualidade.

  Fonte:Prof. Sérgio Mendes