SóProvas

ID
2299942
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É correto afirmar, com base na Constituição Federal, que, entre as atribuições do Congresso Nacional, não estão contempladas a aprovação:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    CF
    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
    II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;

    bons estudos

  • Errei a questão porque passei batido no orçamento plurianual, na realidade, é plano plurianual, como o colega Renato afirmou abaixo.

  • Cuidado Yuri, sua interpretação esta equivocada, são coisas diferentes, o Renato explicou bem explicado sobre as materias que cabem ao CN,

  • Luciane Sousa, não houve confusão.

     

    Eu me referi ao termo "orçamento plurianual", constante na alternativa "e", que foi nada mais do que uma confusão que o examinador fez com os conceitos "orçamento anual" e "plano plurianual". De fato, o Renato tem razãõ, eu apenas justifiquei o meu erro. rsrs

     

    Abraço e bons estudos.

  • É a letra de lei no inconsciente, não adianta.

  • Independentemente de não ser da competência do CN aprová-lo, esse negócio de "orçamento plurianual" EXISTE?

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Congresso Nacional. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 48: "Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...) II - plano plurianual (...)".

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 48: "Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...) II - (...) diretrizes orçamentárias (...)".

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 48: "Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...) II - (...) orçamento anual (...)".

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 48: "Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...) II - (...) dívida pública (...)".

    E- Incorreta. A alternativa mescla plano plurianual com orçamento anual, criando orçamento plurianual, que não existe.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).