Questão 2300095

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CREA-RJ
• Ano: 2011
• Provas: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

A ordem correta das penalidades aplicáveis por infração da Lei nº. 5194/66 é, de acordo com a gravidade da falta:

• A. Multa, advertência reservada, suspensão temporária do exercício profissional, censura pública, cancelamento definitivo do registro.
• B. Advertência reservada, censura pública, multa, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.
• C. Suspensão temporária do exercício profissional, advertência reservada, censura pública, multa, cancelamento definitivo do registro.
• D. Advertência reservada, multa, censura pública, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.
• E. Censura pública, multa, advertência reservada, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 5194 art 71

• Art. 71 - As penalidades aplicáveis por infração da presente Lei são as seguintes, de acordo com a gravidade da falta:
  a) advertência reservada;
  b) censura pública;
  c) multa;
  d) suspensão temporária do exercício profissional;
  e) cancelamento definitivo do registro.
  Parágrafo único - As penalidades para cada grupo profissional serão impostas pelas respectivas Câmaras Especializadas ou, na falta destas, pelos Conselhos Regionais.

• Art. 71  - 5194

  a) advertência reservada;

  b) censura pública;

  c) multa;

  d) suspensão temporária do exercício profissional;

  e) cancelamento definitivo do registro.

  Resposta - B

• Art. 71. As penalidades aplicáveis por infração da presente lei são as seguintes, de acôrdo com a gravidade da falta:

  (ACM SUCA)

  a) advertência reservada;

  b) censura pública;

  c) multa;

  d) suspensão temporária do exercício profissional;

  e) cancelamento definitivo do registro.

  Parágrafo único. As penalidades para cada grupo profissional serão impostas pelas respectivas Câmaras

  Especializadas ou, na falta destas, pelos Conselhos Regionais.