Questão 2300107

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CREA-RJ
• Ano: 2011
• Provas: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

A Resolução nº. 413, de 27 de junho de 1997, dispõe sobre o visto em registro de pessoa jurídica. Assinale a afirmativa que NÃO foi extraída dessa Resolução:

• A. Será concedido visto ao registro da pessoa jurídica originário de outro Conselho Regional, para execução de obras, prestação de serviços e participação em licitações.
• B. O prazo de validade do visto para execução de obras ou prestação de serviços não ultrapassa 120 dias.
• C. O prazo de validade para a participação em licitações é igual ao da validade da certidão de registro.
• D. O visto para execução de obras ou prestação de serviços poderá ser concedido para atividades parciais do objeto social da pessoa jurídica, quando assim requerido.
• E. O requerimento do visto deverá indicar, expressamente, a finalidade para a qual está sendo solicitado e ser instruído com a certidão do registro no Conselho Regional de origem.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1º - Será concedido visto ao registro da pessoa jurídica originário de outro Conselho Regional, para os seguintes efeitos e prazos de validade: I - execução de obras ou prestação de serviços. Prazo: não superior a 180 (cento e oitenta) dias; II - participação em licitações. Prazo: até a validade da certidão de registro