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LETRA C
CF
Art. 37
XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;
Ex: um servidor recebe um adicional de qualificação por ter feito um mestrado e depois conclui o doutorado. Esse nova alíquota de AQ não poderá incidir sobre a anterior (mestrado). Devendo incidir sobre o vencimento.
Vencimento + AQ Mestrado = R$ 3400,00+22% >> R$ 4.148,00
Vencimento + AQ Doutorado = R$ 3400,00+52%>>R$ 5.168,00
Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Art. 37 VI - é garantido ao servidor público CIVIL o direito à livre associação sindical;
XII - os VENCIMENTOS dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; ( lembrando que vencimento pode ser menor que o salário mínimo , remuneração não)
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1. os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.ERRADO
XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;
2. o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.ERRADO
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
3. é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.CORRETO
4. os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. CORRETO
LETRA C
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ANALISANDO AS ALTERNATIVAS TEMOS:
1. os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público NÃO serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (ART. 37, XIV) ERRADO
Eliminamos as alternativas b, d, e. O que nos garante que a 2 também está errada:
2. o prazo de validade do concurso público será de até DOIS anos, prorrogável uma vez, por igual período (ART. 37, III) ERRADO
Sobram assim, as alternativas a, c. O que nos dá certeza que a 3 está certa:
3. é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical (ART. 37, VI) CERTO
Resta analisar a número 4, para marcar a resposta certa:
4. os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo (ART. 37, XII) CERTA
GABARITO - C
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Desnecessário acrescentar Servidor Público Civil. Não existe servidor público militar. Servidor público é uma coisa, militares estaduais é outra.
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Questões da FEPESE são nível mamão com mel.
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GABARITO: C São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
1. os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
ART 37, CF - XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;
2. o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
ART. 37,CF - III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
3. é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
ART. 37,CF - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
4. os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
ART 37,CF - XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
1- Incorreta - Os acréscimos pecuniários não podem ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos posteriores. Art. 37, XIV, CRFB/88: "os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores".
2- Incorreta - O prazo de validade é de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período. Art. 37, III, CRFB/88: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
3- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, VI: "é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical".
4- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, XII: "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas 3 e 4 estão corretas).