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Por favor, alguém me explica por que a letra (a) está errada??
sendo que CONTROLE DE MÉRITO é quando a Administração faz a verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.
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Mérito, conveniência e oportunidade.
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http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0bf04bee73b4f705
....Importante salientar que tal controle é exercido em casos de irregularidades quanto à legalidade e quanto ao mérito, podendo ser exercido mediante provocação, ou de ofício pela Administração Pública, na esfera Federal, esse controle é denominado de supervisão ministerial,....
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Acredito que o examinador considerou incorreta devido a classificação de doutrina.
A) Quanto ao aspecto de controle: Legalidade/ Mérito (M. Carvalho)
Alexandre Mazza classifica como quanto a natureza (consultar: pág 1233)
B) A. Mazza:
quanto à iniciativa:
>controle de ofício: é realizado sem necessidade de provocação da parte interessada. Exemplo: instauração de processo disciplinar para apurar falta funcional praticada por servidor público;
> controle provocado: aquele que depende da iniciativa da parte interessada. Exemplo: ações constitucionais para controle judicial da Administração Pública. (1234)
C) Quanto ao momento de exercício (Classificação do professor Matheus Carvalho)
E) Controle de ofício.
Dada como gabarito. Encontrei resposta com base no controle administrativo que pode ser praticado tanto de ofício quanto por provocação o que representa o exercício da sindicabilidade/ autotutela (Carvalho, 340)
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Comentário:
O controle exercido por iniciativa da própria Administração, independentemente da provocação de terceiros, é chamado de controle de ofício.
Gabarito: alternativa “e”
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A questão indicada está relacionada com o
controle.
- Controle:
O controle se
refere ao conjunto de instrumentos que ordenamento jurídico estabelece para que
a Administração Pública, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o povo de
forma direta ou por intermédio de órgãos especializados possam exercer o poder
de fiscalização, de orientação e de revisão da atuação administrativa dos
órgãos, das entidades e dos agentes públicos, em todos os Poderes e os níveis
da Federação.
A)
ERRADO. O controle de mérito objetiva verificar a oportunidade e a
conveniência administrativa do ato controlado – atuação discricionária.
B)
ERRADO. O controle provocado acontece mediante provocação.
C)
ERRADO. O controle concomitante é aquele exercido durante a
realização do ato. Exemplo: fiscalização da execução de um contrato
administrativo.
D)
ERRADO. O controle discricionário é aquele que a Administração
Pública exerce sobre os seus atos, em virtude da autotutela, nos termos da
Súmula 473 do STF.
E)
CERTO. O controle de ofício é aquele que a Administração Pública
atua independente de terceiros, ou seja, é efetuado por iniciativa própria.
Gabarito do Professor: E