Questão 2302627

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Suponha que o Governador do Estado pretenda realizar determinada despesa e o saldo da dotação seja insuficiente, ou que não haja dotação orçamentária específica. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deverá ser aberto crédito adicional

• A. extraordinário, quando o saldo da dotação orçamentária for insuficiente para realização da despesa.
• B. emergencial, em qualquer hipótese, desde que se trate de despesas urgentes e imprevistas.
• C. extraorçamentário, quando destinado a reforço de dotação orçamentária.
• D. especial, quando não haja dotação orçamentária específica para realização da despesa.
• E. suplementar, em qualquer hipótese, desde que se trate de despesas urgentes e imprevistas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Lei 4320

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  
  Questão disse "saldo da dotação seja insuficiente, ou que não haja dotação orçamentária específica", portanto nao poderia ser crédito extraordinário (Letra A, B e C Erradas).
  Por fim, Letra E está incorreta já que trouxe a descrição incorreta do crédito suplementar, com o objeto do crédito extraordinário.
  
  bons estudos

• SUPLEMENTAR=REFORÇO

  ESPECIAL=NOVA DOTAÇÃO

  EXTRAORDINÁRIO=CALAMIDADE PUBLICA, GUERRA...

• Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Letra D

• SuplementAR → reforçAR (já existe dotação)

  ESPECIais → não haja dotação ESPECIfica [NOVO]

  extraordinário → urgente e imprevisível