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o famoso TUPEF...
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Gab D
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
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Gabarito letra d).
Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"
"P" = Penitenciário
"U" = Urbanístico
"F" = Financeiro
"E" = Econômico
"T" = Tributário
"O" = Orçamento
COMPLEMENTO
Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"
"C" = Civil
"A" = Agrário
"P" = Penal
"A" = Aeronáutico
"C" = Comercial
Obs:
Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União
Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"E" = Eleitoral
"T" = Trabalho + Transito e Transporte
"E" = Espacial
"DE" = Desapropriação
"P" = Processual
Obs:
Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"M" = Marítimo
"S" = Seguridade Social
Obs:
Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.
Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União
*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
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a)direito urbanístico, transporte, emigração e imigração.
Transporte, emigração e imigração: União
Urbanistíco: concorrente
b)direito tributário, política de crédito, orçamento e custas dos serviços forenses.
Política de crédito: União
Tributário, orçamento e custas: concorrente
c) educação, cultura, população indígena e ensino.
Educação, cultura,ensino:concorrente
População indígena: União
d) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Concorrente
e)água, energia, florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza.
Água, energia: União
Floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza: concorrente
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Concorrente
Dinheiro (direito tributário, financeiro, econômico) Preso (direito penitenciário) e urbano (direito urbanístico)
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PUTEIRO!
Penitenciário;
Urbanístico;
Tributário;
Econômico;
FinanceIRO.
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Gabarito D. Fonte: CF 88 Art. 24, Inc.I
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;