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Gabarito D (III, apenas) - Art. 28, § 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
I - (ERRADO). Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos [...]
II - (ERRADO). Art. 27, IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
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A lei 8080/90 coloca que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercem, em seu âmbito administrativo, a participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. Logo, a primeira afirmativa está errada, já que formulação e a execução da poliítica de recursos humanos não cabem apenas aos governos estaduais e municipais, mas também a União e Distrito Federal.
A política de recursos humanos na área da saúde é formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em tem como objetivo a valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, a segunda afirmativa também está errada.
Segundo o artigo 27 da lei 8080/90 os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS. A terceira afirmativa é verdadeira.
Resposta D
Bibliografia
www.planalto.gov.br
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I- A Política de Recursos Humanos na área da saúde será formalizada e executada,articuladamente, pelas diferentes esferas de governo...
II- Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do sistema do SUS.
III- Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
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. I.A Política de Recursos Humanos na área da saúde será formalizada e executada, ARTICULADAMENTE, PELAS DIFERENTES ESFERAS DE GOVERNO, EM CUMPRIMENTO DOS SEGUINTES OBJETIVOS: pelos governos estaduais e municipais. ERRADA
II. O SUS não valoriza a dedicação exclusiva aos seus serviços ERRADA .VALORIZAÇÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS SERVIÇOS DO SUS.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS. CORRETA