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ID
2303872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.

As secretarias municipais de determinado município integram a administração indireta desse ente federado.

Alternativas
Comentários
  • Afirmativa ERRADA.

     

    As Secretarias Municipais são órgãos públicos e não possuem personalidade jurídica própria. Integram a Administração Direta dos Municípios.

     

    Bons estudos! ;)

  • VII - criação, estruturação e atribuições de Secretarias do Governo do Distrito Federal e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta;

     

    IV - criação, estruturação, reestruturação, desmembramento, exnção, incorporação, fusão e
    atribuições das Secretarias de Governo, Órgãos e endades da administração pública;

  • ERRADO

     

    FASE DO MEDU

     

    (INDIRETA)

    F.undação

    A.utarquias

    S.ociedade de economia mista

    E.mpresas públicas

    do

    (DIRETA)

    M.unicipios - (secretarias ...)

    E.stados

    D.istrito federal

    U.nião

     

    *OS MUNICÍPIOS FAZ PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

  • São órgãos públicos

  • Gab. ERRADO

     

    A característica determinante da ADMINISTRAÇÃO DIRETA é a sua composição: o órgãos públicos pertencentes a ela estão ligados diretamente ao poder executivo federal, estadual ou municipal. Neste sentido, estes órgãos de fato integram essas pessoas federativas (Federação, Estados e Municípios) e são responsáveis imediatos pelas atividades administrativas do Estado.

     

    Já a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA é caracterizada por entidades que possuem personalidade jurídica própria, possuindo portanto, patrimônio, autonomia administrativa e orçamento específico para seus fins e de responsabilidade de gestão.

     

    As secretarias são mantidas pelos municípios fazendo então parte da Adm. DIRETA. 

     

    #DeusnoComando 

  • São órgãos públicos - DESPERSONALIZADOS, fazem parte do corpo ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PERSONALIZADA.

  • Errado. São orgãos da própria Admins. P. Direta. Desta forma, suas criações ocorre através da Desconcentração. Entre elas e os entes Politicos(ADm direta) Há Hierarquia e subordinação.

  • Errado

    As secretarias municipais - órgãos públicos sem personalidade jurídica - de determinado município - entidade política da administração direta - integram a administração indireta (direta) desse ente federado. 

    Órgãos Públicos - formados mediante desconcetração - não possuem personalidade jurídica;

    Entidades Públicas da Adm.Indireta - formadas mediante descentralização (outorga ou delegação) - possuem personalidade jurídica de direito público ou privado.

  • Gab ERRADO

     

    As secretarias municipais de determinado município integram a administração direta desse ente federado.

    São órgãos públicos e não possuem personalidade jurídica própria.

  • Desconcentração 

    Em razão do grau de hierarquia 

  • Integram a administração direta.

  • ERRADO.

    As secretarias são órgãos, fazem parte da administração direta.

  • Essa secretaria serve ao município que exerce a ADM direta

  • Secretaria: órgão do Município= adm direta

  • Vejam bem, os munícipios pertencem a Adm. Direta, então logo entede-se que essa secreteria foi criada como órgão e não como entidade. Se é derivada de um órgão da adm DIRETA, estará classificada como órgão da adm DIRETA também.

  • Administração indireta: FASE  

     

     

                                                      

  • Entes Federados (União-Estado-DF-Município) Todos podem criar órgãos como uma secretaria por meio de Uma desconcentração Administrativa. DIFERENTE DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINIDTRATIVA QUE PODE PASSAR PARA AUTARQUIAS.EMPRESAS.EMPRESAS PUBLICAS SOCIEDADE DE ECONIMIA MISTA OU PARA UM PARTICULAR ASSIM UMS DESTES SÃO DA ADMINISTRAÇAO INDO RETA. QUESTÕES ERRADA.
  • Administração direta e desconcentrada

  • Boa tarde,

     

    Temos um clássico exemplo de desconcentração, ou seja, a própria adm direta criando "órgãos" visando a prestação de um serviço de maior qualidade.

     

    Bons estudos

  • Quando se fala em Secretárias e Ministerios estamos falando de órgãos do ente político instituidor, ou seja, União, Estado, DF e Municípios, no caso concreto temos os municípios, logo temos Administração Direta. 

  • Órgãos Públicos → InAutoSuperSuba

    Independentes (citados expressamente na CF) (TCU, CN, SF, CD, Tribunais e Juízes, MPU)

    Autonomos (cúpula) (Secretarias, Ministérios, AGU,...)

    Superiores (direção) (Coordenadorias, Inspetorias, Divisões, DPF, PC estadual,...) 

    Subalternos (execução) (seções de pessoal, portaria, almoxarifado) 

  • secretária é ÓRGÃO, ÓRGÃO autônomo,

    logo integra a administração DIRETA e não indireta.

     

  • ADM DIRETA --> UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS.

     

    ADM INDIRETA --> AUTARQUIAS, S.E.M, EMPRESA PÚBLICA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

  • secretaria não é entidade nem tampouco possui personalidade jurídica.

  • Secretarias integram e são criadas pelos estados e mucinipios, logo, são despersonalizadas juridicamente.

  • GabaritoErrado.

    As secretarias municipais são órgãos subordinados ao ente político Municipal. (Trata-se da Desconcentração) E, portanto, faz parte da estrutura da Administração Direta.

    Desconcentração: Envolve apenas uma pessoa jurídica cujas atribuições são distribuídas entre vários órgãos públicos, subordinados a outros dentro de uma mesma estrutura organizacional. Trata-se de uma técnica administrativa para aprimorar o desempenho. Pode ocorrer tanto na esfera da Administração Direta, quanto no âmbito da Administração Indireta. 

  • Como não fazem parte de pessoa jurídica distinta do ente político Municipal, logo, fazem parte da Administração direta. Gabarito errado. 

  • GABARITO: ERRADA

    Os serviços das secretarias municipais ocorrem centralizadamente mediante desconcentração.

    #JESUS_SALVA

  • Ministérios e secretarias são órgãos e não pessoas jurídicas.

  • Adm. Indireta: Rol TAXATIVO

    Fundação pública

    Autarquia

    Sociedade de economia mista

    Empresa pública

     

    ERRADO

     

    Bons estudos

  • Ela é orgão.
  • GAB ERRADO

    As Secretarias Municipais são órgãos dos Municípios. 

     

    #Avante!

  • Gabarito Errado.

     

    Administração Direta:  UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS.

     

    Bizu Administração Indireta FASE

     

    Fundação

    Autarquia

    Sociedade de economia Mista

    Empresa pública

  • Errado.

    Secretaria é um órgão e faz parte da administração direta.

  • Errado. As secretarias integram a administração direta.

  • Integram a Adm Direta > Desconcentração 

  • Desconcentração
  •  Desconcentração 




  • Secretaria é desconcentração administrativa.

     

    CO = Criar Orgão

  • A secretaria faz parte da administração direta.


    Desconcentração: A administração direta necessita criar órgãos para facilitar o trabalho;

    Descentralização: A administração direta repassa seu poder para a administração indireta.

  • Secretaria é Órgão. Órgão é Desconcentração. Desconcentração é Administração DIRETA
  • GAB ERRADO

     

    ADM DIRETA: ENTES FEDERADOS

    ADM INDIRETA: ENTES ADMINISTRATIVOS

     

    E a secretaria faz parte da administração direta.

     

    BONS ESTUDOS GALERINHA!!!

  • Integram a Administração Direta dos Municípios

     

    Gab. E

  • Ministérios e secretarias são formas de desconcentração administrativa. Aquela no âmbito federal e esta nos demais
  • MINISTÉRIO,ORGÃO,SECRETARIAS FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

    ERRADA

    PM AL -BORA PROSPERAR-

  • As Secretarias Municipais são órgãos públicos e não possuem personalidade jurídica própria. Integram a Administração Direta dos Municípios.

     

  • Ministérios, órgãos, secretarias.... todas fazem parte da adm DIRETA

  • Integram a administração direta,decorrente do processo de desconcentração administrativa.

  •  

    Errado.

     

    Secretaria é um órgão e faz parte da administração direta.

     

    Desconcentração
    § Na mesma PJ
    § Hierarquia
    § Órgãos públicos 

  • ADm indireta: F.A.S.E. (entes administrativos)
    Adm. Direta: U, E, M, DF (entes políticos)

    Descentralização - gera ente administrativo (F.A.S.E.)

    Desconcentração - gera órgãos (que não têm personalidade jurídica)

  • Lembrando que nós podemos ter orgãos na Adm Indireta também

  • MNEMÔNICOS:

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA (U.E.DF.M) -> AQUI ESTÁ INCLUÍDA A SECRETARIA DA QUESTÃO

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (F.A.S.E) -> NÃO ESTÁ INCLUÍDA...

  • Órgão = Administração DIRETA.

  • As secretarias municipais são exemplo clássico de desconcentração administrativa. Elas são órgãos integrantes de uma mesma pessoa jurídica, caracterizando a distribuição interna de competências na Administração Direta.

  • As Secretarias (âmbito estadual, municipal e distrital), bem como os Ministérios, integram a administração direta dos respectivos entes.

  • A questão indicada está relacionada com a Organização da Administração Pública.

    • Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967:

    Art. 4º A Administração Federal compreende:
    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;
    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria;                                                                                                                    a) Autarquias;                                                                                                                                            b) Empresas Públicas;                                                                                                                                c) Sociedades de Economia Mista;                                                                                                            d) Fundações Públicas
    • Administração Direta:

    A Administração Direta compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 

    • Concentração e desconcentração:

    Segundo Mazza (2013), "concentração é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas em repartições ou departamentos (...) Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e Casas Legislativas".
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO, tendo em vista que as Secretarias são órgãos públicos, sem personalidade jurídica própria. Os entes da Administração Indireta, por sua vez, são dotados de personalidade jurídica própria. 
  • Secretarias municipais são órgãos públicos, compondo a administração Direta.

  • São resultado da desconcentração hierárquica.

    Errado

  • ERRADO

  • Gabarito: ERRADO, tendo em vista que as Secretarias são órgãos públicos, sem personalidade jurídica própria. Os entes da Administração Indireta, por sua vez, são dotados de personalidade jurídica própria. 

  • Gabarito: ERRADO

    As secretarias municipais são exemplo clássico de desconcentração administrativa. Elas são órgãos integrantes de uma mesma pessoa jurídica, caracterizando a distribuição interna de competências na Administração Direta. 

  • SE ELAS SÃO ÓRGÃOS, ENTÃO SÃO DA ADM DIRETA DESSE ENTE.

    GAB : E

  • Órgãos não integram a ADM. Indireta

  • Pra quem ficou na dúvida. Quem integra a Adm. Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

    Secretarias são órgãos (pertencem a administração direta, em sua maioria, veja abaixo), assim como ministérios, departamentos, superintendências, delegacias, inspetorias, ministérios e etc.

    E o que seriam órgãos? Entidades da administração direta, que surgiram mediante lei, por desconcentração. São as ferramentas pelo qual o Estado faz valer a sua vontade. Há órgãos que fazem parte da administração indireta, porém, são órgãos vinculados as quatro modalidades de entes administrativos supracitado em verde. A questão diz que a secretaria é do município, então, é da administração direta!

    E quem é a administração direta? A União, os estados, o DF e os municípios.

    Principais diferenças entre entes da Adm Indireta e dos órgãos da Adm Direta: O entes da adm indireta surgiram através da descentralização administrativa, são pessoas jurídicas de direito próprio, não subordinados a quem o criou (apenas passam por uma supervisão ministerial) e possuem liberdade técnica, financeira e administrativa. Já, os órgãos surgem da prática da desconcentração, são despersonalizados (não são pessoas jurídicas de direito público ou privado) e também são subordinados ao ente que o criou, mas possuem autonomia financeira, gerencial e orçamentária. Os entes da adm indireta possuem capacidade processual, mas os órgãos não!

  • Gabarito : Errado

    As secretarias são orgãos despersonalizados.

    Desta forma, pertencem à Adm. Direta.

  • Afirmativa ERRADA.

     

    As Secretarias Municipais são órgãos públicos e não possuem personalidade jurídica própria. Integram a Administração Direta dos Municípios.

     

  • Ministérios e Secretarias = Administração DIRETA.

  • As secretarias (órgãos) municipais de determinado município integram a administração indireta (direta) desse ente federado.

    > Tanto as secretarias, quanto os ministérios, são ENTES do Estado, logo, fazem parte da ADM DIRETA!

    Gabarito (E)

    _____________

    Bons Estudos!

  • Gabarito: Errado

    As secretárias são órgãos. Portanto, pertencem a ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

  • As secretarias municipais de determinado município integram a administração DIRETA desse ente federado.

  • integram a administraçao direta.

  • ERRADO

    Secretarias são os "ministérios" dos municípios, razão pelas quais fazem parte da Adm. Direta.

  • Assim como os ministérios, as secretarias são entes do Estado e, portanto, fazem parte da Administração Direta.

  • Errado.

    Secretaria e ministério -> Órgão (adm direta)

  • Só pra complementar uma resposta de uma colega em outra questão:

    ADM DIRETA - MEDU (Entes Federados) + órgãos (secretarias e demais órgãos)

    Municípios, Estados, DF e União

    ADM INDIRETA - FASE + órgãos

    Fundações, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública.

    Bora vencer, galera! Acredito em vocês!

  • Administração Indireta: A Administração Indireta, por sua vez, consiste no conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. –

    ➤ A administração pública indireta é composta por órgãos e agentes públicos que, no âmbito federal, constituem serviços integrados na estrutura administrativa das AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

    ➥ Administração descentralizada 

    ➥ Pessoas jurídicas SEM autonomia política.

    ➥ Personalidade jurídica própria.

    ➥ Criação e extinção condicionada a previsão legal.

    ➥ Finalidade específica (princ. especialidade).

    ➥ Ausência de subordinação, mas sujeita a tutela controle finalístico.

    ➥ Dever de licitar e fazer concurso público.

     A administração INDIRETA é composta pela FASE:

    ➦ Fundação Pública

    ➦ Autarquia

    ➦ Sociedade de economia mista

    ➦ Empresa pública

     

    Administração Direta: consiste nos conjuntos de órgãos públicos que integram as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e os Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício de forma centralizada das atividades administrativas do Estado.

    ➤ A administração pública direta é constituída SOMENTE pelos órgãos que compõem o Estado. É aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa.  

     

    ➤ a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios.

    ➥Administração centralizada.

    ➥Conjunto de órgãos ligados diretamente às pessoas politicas

    Exemplos: Presidência da República, ministérios e órgãos subordinados. Governos, prefeituras, secretarias, legislativo, etc.

     

    Questão: A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas. (CERTO)

  • ERRADO , SECRETARIAS SAO DESCONCENTRADAS , FAZEM PARTE DA DIRETA

  • DIRETA

  • ERRADO

  • Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica :

    própria;                                                          

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista;

    d) Fundações Públicas

  • Por ser um órgão desconcentrado, ela faz parte da direta.

  • órgão logo é da Adm direta

  • Adm direta, desCONcentrada.

  • "A Secretária Municipal trabalha DIRETAMENTE com o Prefeito, então pertence à Administração DIRETA"