LETRA D
Indenizações
· Ajuda de custo: despesas com instalações, despesa de transporte,
· Diárias
· Indenização de transporte
· Auxílio-moradia
Gratificações e Adicionais
· Função de confiança
· Gratificação natalina
· Adicional de insalubridade
· Adicional de serviço extraordinário
· Adicional noturno
· Adicional de férias
· Gratificação por encargo de curso ou concurso
Autor: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo, Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A questão indicada está relacionada com os Agentes Públicos.
• Vantagens:
Segundo Matheus Carvalho (2015), "são parcelas pecuniárias acrescidas ao vencimento dos servidores públicos em virtude de condição fática prevista em lei. Logo, preenchidas essas condições o agente terá garantido seu direito de recebê-la. Podem ser acrescidas à remuneração do servidor, de acordo com a lei, indenizações, gratificações ou adicionais".
• Lei nº 8.112/90:
Art. 49 Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais;
§1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados na lei.
Art. 51 Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte;
IV - auxílio-moradia.
A) ERRADO, pois não se encontra no rol do art. 51, da Lei nº 8.112/90.
B) ERRADO, pois não se encontra no rol do art. 51, da Lei nº 8.112/90.
C) ERRADO, pois não se encontra no rol do art. 51, da Lei nº 8.112/90.
D) CERTO, com base no art. 51, IV, da Lei nº 8.112/90.
E) ERRADO, pois não se encontra no rol art. 51, da Lei nº 8.112/90.
Referência:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
Gabarito: D