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ID
2305336
Banca
IF-PE
Órgão
IF-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações. É CORRETO afirmar que a indenização é para

Alternativas
Comentários
  • LEI 8.112/90

     

    Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.

     

    GAB: LETRA D

  • Correta, D


    Macetezinho de indenização para não cofundir com gratificação e adicional

    Lei 8112 - macete para indenizações do servidor: DATA

    D iárias;
    A juda de custo;
    T ransporte;
    A uxílio moradia

    Lembrando que, as indenizações, NÃO se incorporam ao vencimento !!!

  • LETRA D

     

    Indenizações

     

    ·         Ajuda de custo: despesas com instalações, despesa de transporte,  

    ·         Diárias

    ·         Indenização de transporte

    ·         Auxílio-moradia

     

    Gratificações e Adicionais

     

    ·         Função de confiança

    ·         Gratificação natalina

    ·         Adicional de insalubridade

    ·         Adicional de serviço extraordinário

    ·         Adicional noturno

    ·         Adicional de férias

    ·         Gratificação por encargo de curso ou concurso

  •  Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

           I - ajuda de custo;

           II - diárias;

           III - transporte.

           IV - auxílio-moradia.

  • A questão indicada está relacionada com os Agentes Públicos.

    • Vantagens: 

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "são parcelas pecuniárias acrescidas ao vencimento dos servidores públicos em virtude de condição fática prevista em lei. Logo, preenchidas essas condições o agente terá garantido seu direito de recebê-la. Podem ser acrescidas à remuneração do servidor, de acordo com a lei, indenizações, gratificações ou adicionais". 
    • Lei nº 8.112/90: 

    Art. 49 Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;
    II - gratificações;
    III - adicionais;

    §1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
    §2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados na lei.

    Art. 51 Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;
    II - diárias;
    III - transporte;
    IV - auxílio-moradia.

    A) ERRADO, pois não se encontra no rol do art. 51, da Lei nº 8.112/90.
    B) ERRADO, pois não se encontra no rol do art. 51, da Lei nº 8.112/90.
    C) ERRADO, pois não se encontra no rol do art. 51, da Lei nº 8.112/90.
    D) CERTO, com base no art. 51, IV, da Lei nº 8.112/90.
    E) ERRADO, pois não se encontra no rol art. 51, da Lei nº 8.112/90.

    Referência:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    Gabarito: D
  • Autor: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo, Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

    A questão indicada está relacionada com os Agentes Públicos.

    • Vantagens: 

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "são parcelas pecuniárias acrescidas ao vencimento dos servidores públicos em virtude de condição fática prevista em lei. Logo, preenchidas essas condições o agente terá garantido seu direito de recebê-la. Podem ser acrescidas à remuneração do servidor, de acordo com a lei, indenizações, gratificações ou adicionais". 

    • Lei nº 8.112/90: 

    Art. 49 Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais;

    §1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    §2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados na lei.

    Art. 51 Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte;

    IV - auxílio-moradia.

    A) ERRADO, pois não se encontra no rol do art. 51, da Lei nº 8.112/90.

    B) ERRADO, pois não se encontra no rol do art. 51, da Lei nº 8.112/90.

    C) ERRADO, pois não se encontra no rol do art. 51, da Lei nº 8.112/90.

    D) CERTO, com base no art. 51, IV, da Lei nº 8.112/90.

    E) ERRADO, pois não se encontra no rol art. 51, da Lei nº 8.112/90.

    Referência:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    Gabarito: D

  • Art. 51 Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte;

    IV - auxílio-moradia.

    DATA