Questão 2305369

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2017
• Provas: IF-PE - 2017 - IF-PE - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da união para o ano subsequente. Com relação aos orçamentos compreendidos por essa Lei, analise as proposições a seguir.

I. É estabelecido o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. É estabelecido o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.

III. É estabelecido o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

IV. É estabelecido o orçamento executivo cuja elaboração, votação e aprovação é de competência do Poder Executivo.

V. É estabelecido o orçamento misto, modelo no qual o orçamento é elaborado e executado pelo Poder Executivo, cabendo ao Legislativo a sua votação e controle.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas

• A. III e V.
• B. I, III e IV.
• C. II, IV e V.
• D. I, II e III.
• E. IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D.

   

   

  A lei orçamentária anual compreenderá: FISS

  
  I – o orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  
  II – o orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  
  III – o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• porque o item V está errado?

• Porque o item V está errado ?

• Embora tenha errado a questão acredito que o erro da V é que o orçamento misto não é estabelecido pela LOA (comando da questão), ma pela CR. Assim A LOA só estabelece 3 orçamentos: Fiscal, Investimento e Seguridade Social

• penso mesmo que foi mal redigida.

• A questão fala "orçamentos compreendidos por essa lei(LOA) que são o Fiscal, de Investimentos e o de Seguridade Social.

  ..De acordo com o regime político adotado em cada país o orçamento também poderá ser classificado em: 

  • Legislativo 

  • Executivo e

  • Misto

  ....

  ou seja, não está na LOA, o que determina ele misto é o regime político adotado no Brasil

• Mal redigida, pois a V está correta, o que pode torna-la errada é o comando da questão