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Princípio da Anualidade (Periodicidade)
O orçamento deve ter vigência limitada a um período anual. De acordo com o art. 34 da lei nº4.320/64 este período coincide com o ano civil.
É o chamado exercício financeiro, ou seja, o período no qual a lei orçamentária anual estará em vigor.
Letra C - Correta
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Princípio da Anualidade ou Periodicidade
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano, ou seja, o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
Exceção: os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos 4 meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte pelos seus saldos, se necessário, e, neste caso, viger até o término deste exercício financeiro.
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Gabarito - C
Os mapas mentais abaixo resumem os conceitos sobre princípios orçamentários. Clique no mapa para ampliar.
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A questão fala em exercício financeiro, sempre que falarmos exercício financeiro estamos falando do período anual de 01 de janeiro a 31 de dezembro.
Bons estudos!
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Gabarito: letra c.
Anualidade ou periodicidade. No Brasil, coincide com o ano civil.
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GABARITO: LETRA C
Princípio da Anualidade ou Periodicidade: O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.
FONTE: WWW.CAMARA.LEG.BR